Em dezembro, foram registrados três processos administrativos internos contra a patente da Prati. O primeiro, no dia 18, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e de Antônio Luiz Marchioni, o padre Ticão, da Paróquia São Francisco de Assis –que faleceu em janeiro. Líder comunitário da Zona Leste de São Paulo, o pároco ganhou notoriedade por organizar cursos sobre a Cannabis medicinal com o auxílio de professores da Universidade Federal de São Paulo. Já o deputado é presidente da Comissão Especial de Cannabis Medicinal na Câmara dos Deputados.

Em 23 de dezembro, a Herbarium Laboratório Botânico entrou com o segundo pedido de nulidade e a advogada especialista em direito intelectual Letícia Provedel, com o terceiro. Ativistas, médicos e legisladores da Cannabis medicinal não entendiam como um óleo extraído de um fitoterápico poderia ser objeto de patente. Qual seria o pulo do gato neste processo de extração considerado simples pelos especialistas?

“A Prati pretende monopolizar a produção e a distribuição do canabidiol no mercado nacional” diz a psiquiatra Eliane Nunes, diretora da SBEC (Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis Sativa). “O processo de extração do óleo da planta é simples. Por isso muitas donas de casa, mães de pacientes, conseguem produzi-lo artesanalmente a partir da flor da Cannabis”, diz Nunes, que tem o projeto Mães Jardineiras, que ensina as técnicas de plantio da Cannabis medicinal.

Em paralelo, o Ministério da Saúde analisa a possibilidade de incorporar o CBD isolado na concentração de 200 mg/ml  da Prati, indicado para o controle da epilepsia refratária (R$ 2,5 mil, o vidro com 30 ml). Um movimento que foi questionado anteriormente pelos deputados envolvidos no PL 399/2015, que regula o cultivo e o comércio da Cannabis medicinal, o relator Luciano Ducci (PSB-PR) e Paulo Teixeira.  A empresa paranaense é a única com registro sanitário da Anvisa (Agência de Vigilância Nacional), que permite a comercialização do produto na mercado nacional. Nos EUA, um vidro de óleo de CBD varia de U$ 40 a US$ 100.

Segundo ela, “a patente impede que produtos semelhantes sejam desenvolvidos no Brasil, por exemplo, pelas Farmácias Vivas. Como o governo pretende colocar o CBD no SUS, ele ficaria restrito à Prati” As partes envolvidas no processo de nulidade têm 60 dias para se pronunciarem.

Em julho deste ano, ele anunciou ao mundo outra descoberta, um novo composto elaborado a partir de substâncias da planta– o EPM 301 (éster metílico do ácido canabidiolico). O composto suprime a ansiedade e o vômito.

Esta semana, ele explicou para uma platéia de brasileiros porque a descoberta dele é mais uma vez revolucionária. “O composto será um grande diferencial no tratamento de pacientes com câncer em quimioterapia, de doentes com inflamação no intestino e com psoríase (uma dermatite que descama e causa manchas avermelhadas na pele)”, disse Mechoulam.

Na última terça-feira (4), o pesquisador foi a atração internacional do CNABIS (Congresso Digital de Cannabis Medicinal), evento gratuito e aberto ao público organizado pela plataforma Dr. Cannabis. Mechoulam explicou que venceu o desafio de estabilizar componentes da planta para serem produzidos em larga escala.

Batizado de EPM 301 (éster metílico do ácido canabidiolitico), o medicamento é um composto de canabiolíticos, substâncias que existem na planta antes de os canabinoides serem produzidos pela mesma. Uma espécie de pré-canabinoides mais potentes que os famosos THC (tetrahidrocanabidiol, que dá o barato) e CBD  (canabidiol).

EPM também é nome da empresa americana global de biotecnologia que patenteou o composto 301. As patentes são fundamentais para indústria farmacêutica ver o dinheiro investido nas pesquisas retornarem aos cofres da empresa e ainda lucrar. Isso explica, em parte, a demora para as grandes do setor entrarem no negócio da Cannabis. “Gerações mais novas poderão colher os benefícios”, disse Mechoulam durante o CNABIS.

Mechoulam migrou, em 1949,  para Israel, onde estudou Química Orgânica. Atualmente é professor e pesquisador da Universidade Hebraica de Jerusalém. Apesar de ter quase nove décadas de vida, tem a energia de um garoto. “A Cannabis medicinal não está sendo usado na clínica como deveria”, costuma dizer nas entrevistas que dá pelo mundo para impulsionar os benefícios médicos da planta.

Mechoulam conhece bem o Brasil e os EUA, países que já colaborou cientificamente. “Há 40 anos, desenvolvi uma pesquisa com Elisaldo Carlini”, disse durante o evento. Ele se refere ao professor emérito da Universidade Federal de São Paulo e diretor do Centro Brasileiro de Informação sobre Drogas Psicotrópicas, que hoje está com 91 anos. Na época, os dois procuravam desvendar os efeitos da Cannabis na epilepsia, porém não conseguiram avançar muito.

“Mais tarde, surgiram as comprovações de que de fato reduz a quase zero as crises convulsivas”, disse Mechoulam, que em 2018 viu o FDA aprovar o Epidiolex, fabricado pela inglesa GW Pharmaceutical. Era o primeiro remédio à base de Cannabis para casos raros de epilepsia infantil.