Alegou que pela constituição do estado, um plebiscito pode ser colocado em votação apenas se foi aprovado por 1/5 dos eleitores–para manter a equidade dos interesses. Na época em que a lei foi escrita, o Mississipi era formado por cinco distritos. Atualmente são quatro.

“Trata-se de um grupo conservador de Madison que está se valendo de uma regra procedimental para atacar o pebliscito. Esse é o pano de fundo”, diz Alan Vendrame, coordenador do curso de Direito e Relações Internacionais do Ibemec.  “Acho improvável que isso vingue. O processo está baseado em uma regra que não é mais válida.

O secretário e o procurador geral do estado do Mississippi classificaram como “lamentavelmente inoportuna” a tentativa jurídica de derrubar o resultado do plebiscito aprovado pelo povo para legalizar a Cannabis medicinal. Vale lembrar que Mississippi também tem um perfil conservador, e até por isso surpreendeu os vizinhos com o resultado do plebiscito.

“Acho que esta interpretação não é correta”, diz Alan Vendrame, coordenador do curso de Direito e Relações Internacionais do Ibemec. “O movimento político e de legalização das drogas estão dissociados. Tanto democratas como republicanos votaram na legalização da Cannabis.” Isso explicaria porque estados conservadores como Mississipi e Dakota do Sul legalizaram pelo menos algum tipo de uso da maconha. Em entrevista, Vendrame explica o que se passa nos EUA.

O que mudou para isso acontecer?
Alan Vendrame: Nos últimos anos, depois que estados importantes como Washington legalizaram a maconha, a população percebeu mais pontos positivos que negativos. Os americanos são muito pragmáticos. O governo arrecada tributos, um novo mercado se estabelece, aumenta a demanda de empregos e ainda há benefícios terapêuticos.

 Mississipi autorizou apenas a Cannabis medicinal. O que isso quer dizer na sua opinião?
A.V.:Eu entendo que Mississipi ainda tem dúvidas em relação a legalização. Mas não é proibicionista.

O senhor acha que os americanos votaram mais porque tinham que estar lá por causa da eleição presidencial?
A.V.: Não. Na minha opinião aconteceu ao contrário. Houve uma presença maior nas eleições para presidente por causa dos plebiscitos. Os americanos estão mais ligados às questões do cotidiano do que da política. Na Flórida e na Columbia, decidiram o vínculo empregatício de motoristas de aplicativos. Essa foi uma eleição muito sui generis.

Houve também estados que descriminalizaram, mas não legalizaram. O senhor não acha isso confuso?
A.V.: É confuso sim. A descriminalização significa que o uso próprio não é crime. Mas não permite a criação de um comércio. Já a legalização é um passo a mais que a descriminalização.

O senhor ficou surpreso com o fato de alguns estados terem aprovado drogas alucinógenas?
A.V.: Na verdade, não. Como essas drogas não estão ligadas à , violência, abstenção no trabalho, nem violência doméstica, não são consideradas perigosas. Há também estudos científicos usando este tipo de drogas em ambiente terapêutico. Deve ter uma recorrência de pedidos de uso medicinal e por isso foi proposto a população.

Junto à indústria de processamento fica o campo de cultivo da empresa, com 1000 hectares. Segundo a empresa, é a primeira cultura totalmente orgânica do país. Todos os campos de cultivo do Uruguai somados dão 600 hectares.

A Boreal vai impactar a capacidade do setor.“A expectativa é que a produção triplique. Este investimento mostra que a empresa acredita no crescimento feroz da economia da Cannabis no Uruguai.”, diz Marco Algorta, presidente da Câmara de Empresas de Cannabis Medicinal.

A presença do presidente Luis Lacalle Pou na festa de inauguração foi a confirmação concreta das intenções de valorização do setor anunciadas anteriormente pelo governo. A nova empresa tem a capacidade de secar 20 toneladas de cânhamo por dia. Para ter uma ideia, a produção anual de Cannabis medicinal do Uruguai é de 120 toneladas, que poderia ser processada ali em seis dias.

“Vamos processar o cultivo da empresa e terceirizar nossas operações para outros fornecedores”, diz o advogado Rodolfo Perdomo, 38, representante da Boreal no Uruguai. “O local começou a operar em abril do ano passado, mas a indústria ainda não estava pronta. Ainda faltavam adaptações do padrão GMP (Boas Práticas de Fabricação). “A inauguração foi atrasada por causa da pandemia da Covid-19”, explica Perdomo.

Leia abaixo a entrevista com Rodolfo Perdomo, representante da Boreal.

Por que a escolha do Uruguai para instalar o novo ramo de negócios da empresa?
Rodolfo Perdomo: O país tem uma situação jurídica estável. Passa confiança aos empresários. Tem boa geografia e capital humano importante, especializado no campo.

Por que a região de Salto?
Rodolfo Perdomo: É uma zona com muita tradição de cultivo, de certa forma parecida com o cânhamo. A cidade é produtora de frutas, hortaliças e flores e tem muito invernadeiros (como são chamadas as estufas).

Desde que foi liberada a Cannabis medicinal e de uso adulto no país, as empresas possuem muitos problemas com os bancos. Isso continua? Isso atrapalha?
Rodolfo Perdomo: Continua. Isso não acontece apenas no Uruguai. É um problema mundial. Mesmo assim os fatores positivos são superiores e compensam.

A empresa inaugurada é muito grande. Quais são os planos da Boereal para o local?
Rodolfo Perdomo: Ali, ainda teremos uma área para a produção de azeite de Cannabis. Só não está funcionando porque fomos interrompidos pela pandemia.

Há uma tentativa política de aprovar o cultivo no Brasil. O que o senhor acha disso?
Rodolfo Perdomo: Acho excelente. Se isso acontecer, o Brasil vai colocar a América Latina no topo da economia mundial da Cannabis.

“Há um certo nervosismo por parte dos produtores”, diz Marco Algorta, presidente da Câmara das Empresas de Cannabis Medicinal do Uruguai. “Estamos começando a preparar a plantação ainda sem saber qual será a regulação para vender o que estão plantando.”

Algorta explica que a regulação atual tem muitos pontos obscuros. “Atualmente, se eu quero ter a licença para plantar não sei se procuro o IRCA (Instituto de Regulação e Controle da Cannabis) ou Ministério da Agricultura e Pesca.  Entendo que o Governo precise de tempo para preparar a regulação, porém há necessidade de sabermos os caminhos corretos. Segundo ele, o setor precisa de sinais mais práticos.

O ambiente dos negócios anda muito favorável para a Cannabis medicinal e do cânhamo no Uruguai. O governo tem incentivado as exportações. Este ano chegou a aprovar dois decretos para escoar um estoque de 120 toneladas– mercadoria já negociada, mas presa pela burocracia do setor. A princípio a nova regulação, pretende destravar os negócios.