O quadro depressivo do jovem mineiro começou a se manifestar, segundo ele, quando tentava descobrir a causa das fortes dores lombares que sentia. “Eram tão fortes, que eu não conseguia fazer nenhuma atividade física”. Segundo Gabriel Pietrikovsky, um dos advogados do caso, o cliente dele fez todos os tipos de exames e tratamentos, mas não conseguiu descobrir o motivo das dores. Isso lhe acarretou outros problemas psicológicos.

Neste processo, veio a depressão e a ansiedade. Depois de consultar um médico, o paciente soube que poderia usar o óleo de Cannabis para melhorar os sintomas da doença. “Não é muito fácil procurar ajuda quando se tem depressão”, revela.

Sem condições financeiras de comprar o canabidiol –na farmácia chega a custar R$ 2,5 mil–, passou a adquirí-lo no mercado clandestino, o que o incomodava. “Mas o óleo me deu um novo ar de vida”, diz ele, que não queria se tratar na ilegalidade. Por isso, recorreu à Justiça.

“A Cannabis salvou minha vida. Antes eu não saia de casa. Hoje participo até de grupos de conversa. Com a decisão do juiz  terei acesso ao tratamento de uma forma humanitária.”

O juiz escreveu na sentença do habeas corpus: “Em suma, no cotejo entre o direito à saúde e eventual persecução penal por tráfico de drogas, aquele deve prevalecer, uma vez que há demonstração de melhora do quadro clínico do paciente deste HC, desde que respeitadas as devidas prescrições médicas, salientando-se também o uso estritamente pessoal e intransferível, sendo proibida a sua entrega a terceiros, doação, venda ou qualquer utilização diferente da indicada.”

“É uma decisão importante, porque não se trata de uma doença rara. No Brasil 5,8% da população sofre de depressão. Estamos abrindo caminho para outros pacientes”, diz Pietrikovsky, que trabalhou no caso com os sócios Luis Gustavo Delgado e Murilo Hemerly. Ele se refere a dados registrados pela Organização Mundial da Saúde. De acordo com eles,  a incidência brasileira é superior a média global (4,4%) . Nos últimos dez anos,  o número de pessoas deprimidas aumentou 18,4%  no mundo. Hoje são 322 milhões de indivíduos com depressão. Em relação à ansiedade, o Brasil também lidera, com 9,3 % de casos.

Para o lançamento, o rapper colocou na própria plataforma digital – desenvolvida em 2015 para concorrer com o Spotfy– uma playlist intitulada Monogram: Sounds from de grow room. Trata-se de uma coletânea de 21 sucessos como Legalize It, de Peter Tosh, Power Flower, de Steave Wonder, Got To Get Into My Life, dos Beatles, entre outros. Vale à pena ouvir, nem que seja por curiosidade. Jay-Z foi vencedor de 22 Grammys Awards– sabe o que faz quando o assunto é música.

Quanto ao negócio propriamente dito, pouco se sabe. O site da Caliva apresenta uma página conceitual, com a seguinte descrição: Monogram marca um novo capítulo na Cannabis definido pela dignidade, cuidado e consciência. É um esforço coletivo de trazer o melhor e a humilde perseguição pela descoberta do que realmente importa.” Aguardemos o que vem por aí.

O bom humor tem a ver com a receptividade do texto substitutivo, redigido pelo deputado Luciano Ducci  (PSB-PR). Segundo fontes, a maioria dos deputados da Comissão apoiam o PL 399-2015.

Durante mais de um ano, Teixeira e Ducci pesquisaram e ouviram especialistas, pacientes e entidades em audiências especiais. Chegaram a viajar para o Uruguai e Colômbia, locais onde a Cannabis medicinal foi legalizada,  para conversar com os legisladores. Basta saber qual será a receptividade do plenário, caso o texto seja encaminhado para votação na casa. Aguardemos.

Antes de entrar nas etapas do trâmite válido para qualquer projeto, vale lembrar – principalmente para quem não acompanhou desde o início o assunto–, que o presidente da Câmara Rodrigo Maia constituiu uma Comissão Especial para a Cannabis com 34 deputados no ano passado. O objetivo era analisar e redigir o texto substituto para o PL 399-2015, de autoria de Fábio Mitidieri (PSD-SE). Maia escolheu um presidente, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), e um relator, o médico e também deputado Luciano Ducci (PSB-PR).

Em agosto, Paulo Teixeira apresentou o texto substitutivo a Rodrigo Maia, para que tivesse ciência do conteúdo. Se fosse uma época normal –e não de pandemia–, o texto seria encaminhado primeiramente aos 34 deputados da Comissão. Eles teriam até cinco sessões para discutir, apresentar emendas e então votar.

“Se aprovado, este texto seguiria direto para o Senado”, explica o relator Luciano Ducci, que trabalha atualmente em home office, participando das sessões pelo Zoom.  Segundo ele, “quando uma Comissão Especial é formada para analisar e redigir um PL, entende-se que não há necessidade de encaminhá-lo ao plenário da Câmara”.

Há, no entanto, uma exceção. Qualquer um dos deputados pode formalizar um documento pedindo que o projeto seja apresentado ao plenário, que acata o requerimento se for acompanhado de 53 assinaturas de colegas.

Devido à pandemia, as Comissões ainda não voltaram a trabalhar presencialmente. Por isso, sobram dois caminhos para Ducci e Teixeira. O primeiro é esperar que os deputados da Comissão da Cannabis voltem as atividades presenciais, o que pode acontecer só no ano que vem. O segundo caminho –e mais provável– é o presidente da Comissão pedir urgência na votação, e encaminhá-lo diretamente para o plenário.

A urgência se explica pela necessidade dos pacientes em ter mais acesso aos medicamentos. A proposta de cultivo da Cannabis medicinal nasceu justamente da percepção dos deputados, que a matéria-prima importada encarece muito o medicamento.

O fato do projeto não ter seguido para votação não quer dizer que foi engavetado. Ao contrário, ainda está em discussão. Portanto, é hora de um engajamento muito da cadeia canábica.

Abaixo segue o texto de Fabricio Pamplona, farmacologista de canabinoides, com trabalho muito respeitado no meio, que dá um recado importante: o da necessidade da resiliência e da coragem do setor. Como a maioria, ele entende que o projeto foi engavetado, só que não. Confira.

Um passo à frente e dois pra trás

 Em dezembro, todos os meios de comunicação do país noticiavam a publicação da RDC 327/2019, que regulamenta definitivamente a Cannabis medicinal no Brasil. Grande marco, definitivamente importante, ao que se sucedeu uma euforia imensa do mercado, ainda com poucos resultados concretos.

Havia muita esperança em um outro processo importante, sendo gerido cuidadosamente na Câmara dos Deputados, o PL 399/2015, que prometia entregar o que a RDC não viabilizou: o cultivo de Cannabis no Brasil, e a produção local do canabidiol de ponta a ponta em nosso país.

De novo, uma grande euforia, um processo marcado por antagonismos de bancadas de valores mais tradicionais, e que resultou em… engavetamento. É questão de tempo, vai acontecer, mas por hora, tomamos mais um banho de água fria.

O que hoje parece ser uma discussão de vanguarda, que ainda deixa indignado os mais conservadores, já estava sendo discutido há 40 anos por uma pessoa ímpar em toda essa história, o professor Elisaldo Carlini, da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo).

Um homem e pesquisador à frente de seu tempo, que naquela época já produzia evidências clínicas de alto valor científico –e que ainda hoje são utilizadas em todo o mundo para que se discuta o que já é óbvio para quem entende do tema: o canabidiol funciona e é seguro.

Infelizmente, o professor Carlini nos deixou na última quarta-feira (16). Mas o seu enorme legado permanece. Se é natural que o ciclo da vida se encerre com a morte, é igualmente natural que as pessoas com grandes contribuições se tornem imortais através dos seus atos. “Vão-se os dedos, ficam os anéis”. É assim que devemos lembrar do professor Carlini, que nos deixou um verdadeiro tesouro de herança.

Se hoje estamos discutindo sobre a regulamentação, “Lei da Cannabis”, e as pessoas já estão tendo acesso a esse tratamento no país, em grande parte é por conta dele. Diretamente pelas suas ações, e indiretamente pelas pessoas que inspirou e incentivou pela carreira científica, assim como eu que fui uma espécie de “neto científico”.

Ele foi orientador do meu orientador, o professor Reinaldo Takahashi, da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina). Vamos mirar nos exemplos deste homem corajoso e resiliente para seguir em frente, mesmo que a sensação seja de pequenos avanços e grandes tropeços.

Junto à indústria de processamento fica o campo de cultivo da empresa, com 1000 hectares. Segundo a empresa, é a primeira cultura totalmente orgânica do país. Todos os campos de cultivo do Uruguai somados dão 600 hectares.

A Boreal vai impactar a capacidade do setor.“A expectativa é que a produção triplique. Este investimento mostra que a empresa acredita no crescimento feroz da economia da Cannabis no Uruguai.”, diz Marco Algorta, presidente da Câmara de Empresas de Cannabis Medicinal.

A presença do presidente Luis Lacalle Pou na festa de inauguração foi a confirmação concreta das intenções de valorização do setor anunciadas anteriormente pelo governo. A nova empresa tem a capacidade de secar 20 toneladas de cânhamo por dia. Para ter uma ideia, a produção anual de Cannabis medicinal do Uruguai é de 120 toneladas, que poderia ser processada ali em seis dias.

“Vamos processar o cultivo da empresa e terceirizar nossas operações para outros fornecedores”, diz o advogado Rodolfo Perdomo, 38, representante da Boreal no Uruguai. “O local começou a operar em abril do ano passado, mas a indústria ainda não estava pronta. Ainda faltavam adaptações do padrão GMP (Boas Práticas de Fabricação). “A inauguração foi atrasada por causa da pandemia da Covid-19”, explica Perdomo.

Leia abaixo a entrevista com Rodolfo Perdomo, representante da Boreal.

Por que a escolha do Uruguai para instalar o novo ramo de negócios da empresa?
Rodolfo Perdomo: O país tem uma situação jurídica estável. Passa confiança aos empresários. Tem boa geografia e capital humano importante, especializado no campo.

Por que a região de Salto?
Rodolfo Perdomo: É uma zona com muita tradição de cultivo, de certa forma parecida com o cânhamo. A cidade é produtora de frutas, hortaliças e flores e tem muito invernadeiros (como são chamadas as estufas).

Desde que foi liberada a Cannabis medicinal e de uso adulto no país, as empresas possuem muitos problemas com os bancos. Isso continua? Isso atrapalha?
Rodolfo Perdomo: Continua. Isso não acontece apenas no Uruguai. É um problema mundial. Mesmo assim os fatores positivos são superiores e compensam.

A empresa inaugurada é muito grande. Quais são os planos da Boereal para o local?
Rodolfo Perdomo: Ali, ainda teremos uma área para a produção de azeite de Cannabis. Só não está funcionando porque fomos interrompidos pela pandemia.

Há uma tentativa política de aprovar o cultivo no Brasil. O que o senhor acha disso?
Rodolfo Perdomo: Acho excelente. Se isso acontecer, o Brasil vai colocar a América Latina no topo da economia mundial da Cannabis.

“Há um certo nervosismo por parte dos produtores”, diz Marco Algorta, presidente da Câmara das Empresas de Cannabis Medicinal do Uruguai. “Estamos começando a preparar a plantação ainda sem saber qual será a regulação para vender o que estão plantando.”

Algorta explica que a regulação atual tem muitos pontos obscuros. “Atualmente, se eu quero ter a licença para plantar não sei se procuro o IRCA (Instituto de Regulação e Controle da Cannabis) ou Ministério da Agricultura e Pesca.  Entendo que o Governo precise de tempo para preparar a regulação, porém há necessidade de sabermos os caminhos corretos. Segundo ele, o setor precisa de sinais mais práticos.

O ambiente dos negócios anda muito favorável para a Cannabis medicinal e do cânhamo no Uruguai. O governo tem incentivado as exportações. Este ano chegou a aprovar dois decretos para escoar um estoque de 120 toneladas– mercadoria já negociada, mas presa pela burocracia do setor. A princípio a nova regulação, pretende destravar os negócios.

Enquanto umas tocam o cultivo associativo, outras ensinam às pessoas a plantar, para que cada paciente possa fabricar o próprio óleo em casa. Este é o caso da Cultive, que nasceu em 2013, quando Cidinha Carvalho resolveu produzir o óleo para a filha Clarian. Ela sofre de Síndrome de Dravet, doença marcada por severa epilepsia refratária aos tratamentos clássicos. Cidinha conseguiu autorização da Justiça para o cultivo doméstico e assim produzir o remédio da filha. O habeas corpus é individual e não vale para a Cultive.

“A associação incentiva o auto cultivo e extração do óleo com base nas boas práticas de plantio, provando que é possível o paciente produzir o próprio remédio”, diz Cidinha. “Isso não tem volta. Cada vez mais, o número de adeptos aumenta. As autoridades não podem fingir que o cultivo individual não acontece e simplesmente criminalizá-las.”

A maioria destas associações não possuem autorização da Justiça para funcionar. Praticam e incentivam o que costumam chamar de “desobediência civil pacífica”. “Continuaremos nesta luta até que tenhamos uma regulamentação que seja justa, onde ninguém mais possa ser criminalizado pelo uso ou pelo porte da planta, que nenhuma guerra contra pobre e preto possa ser justificada pela droga –e que seja tratado como saúde pública e não pela polícia.”

Cidinha virou uma das porta-vozes da Cannabis medicinal. Na audiência pública sobre o texto substitutivo do PL 399-2015, que propõe o cultivo, realizada virtualmente na última terça-feira (1º), ela foi a primeira a dar seu depoimento.

“Se eu tivesse esperado pelo governo minha filha provavelmente não estaria aqui”, disse aos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Luciano Ducci (PSB-PR), da Comissão Especial da Cannabis, organizada para analisar e redigir a nova versão do PL 399-2015, de autoria do deputados Fábio Mitidieri (PSD-SE).

Abaixo três perguntas respondida por Cidinha ao Cannabis Inc sobre o PL:

1. Você acredita que a lei vai passar?
   Cidinha Carvalho: Eu acredito que haverá uma regulamentação, mas ninguém sabe quandoEstamos num cenário político duvidoso no Brasil, onde a ciência é ignorada e a bula de um remédio vale mais do que evidências científicas.
2. Qual o recado que você daria a oposição?
   Cidinha Carvalho: Que não há retrocesso, a maconha é o remédio do agora e o auto cultivo e associativo já é uma realidade que vem salvando a vida de muitos. Não ignorem o fato, se buscamos por uma regulamentação é porque ninguém quer ser  tratado como criminoso.
3. Qual o recado que você daria aos deputados do congresso que possuem a missão de voltar no PL?
   Cidinha Carvalho: Não há mais o que provar. Espero que tenham um olhar mais aberto a todas as evidências científicas que existem no mundo. O está atrasado. Há 50 anos, o Dr Elisaldo Carlini (professor da Unifesp) provou os efeitos terapêuticos da maconha. Hoje nós somos os necessitados, amanhã poderá ser você.

O setor é unânime em dizer que haveria uma queda significativa do custo do tratamento. Segundo Cristiana Prestes, CEO e fundadora da HempCare, o paciente pagaria 1/3 do preço atual.

Uma empresa com medicamento importado registrado no Brasil paga o extrato da substância isolada da Cannabis (como o THC e o CBD) entre US$ 70 a US$ 80, de acordo com a New Frontier Data. A matéria-prima faz parte do custo de produção, que no total corresponde a 19,75% do preço do produto vendido. Entram no cálculo 13,75% referente aos impostos, 15%, ao armazenamento, 10%, à distribuição, 40%, à margem das farmácias e 1,5%, ao lucro do produtor.

De acordo com a empresária a produção no exterior sai muito mais alta devido ao câmbio do dólar. “O imposto da importação também pesa”, diz ela. Abaixo a entrevista da empresária:

Dá para calcular quanto o preço do medicamento final cairia para o consumidor, caso o cultivo seja aprovado?
Cristiana Prestes: Sim, acho que todos da indústria já fizeram este cálculo. O custo para o consumidor final reduziria para 1/3, dependendo da margem do fabricante. Facilitaria bastante o acesso. Hoje você não consegue colocar no mercado um medicamento registrado no Brasil por menos de R$ 1,5 mil. O preço é composto pelo custo da matéria-prima, do distribuidor nacional, dos impostos e da margem de lucro das farmácias. O próprio SUS (Sistema Único de Saúde) poderia tabelar o preço. O cultivo permite que o Brasil produza remédios com preços acessíveis, tanto para os consumidores finais como para o SUS (Serviço Único de Saúde).

Quando se analisa o cálculo da composição do preço do medicamento, o que parece pesar muito é a margem das farmácias. Não dá para mudar isso?
Cristiana Prestes: Poderia mudar se o governo abrisse dispensários (armazéns de venda específica de Cannabis medicinal) controlados pelo governo como no exterior. Eles não cobram margem e também eliminam as taxas da distribuição.

No cultivo, qual é o tempo que um investidor demora para ter o retorno do capital?
Cristiana Prestes: Cerca de dois anos. Mas se o SUS for comprar e os fabricantes também, você planta a quantidade certa de venda por ano.

Qual o investimento de uma plantação de Cannabis?
Cristiana Prestes: Um cultivo em estufa ,de 10 mil m2, custa R$ 10 milhões .

Muitas pessoas reclamam que o PL 399-2015 não regula o autocultivo. Como você avalia isso?
Cristiana Prestes: Eu sou contra o autocultivo doméstico. Acho que viraria uma bagunça. Mas o governo poderia vender a grama in natura de forma regulada. Neste caso, o paciente seria autorizado a comprar apenas a quantidade prescrita na receita médica, como acontece hoje na Flórida. Sei que isso seria o começo para a abertura de um possível uso recreativo. Mas é uma forma de sair do mercado paralelo e atender todo mundo. Quem quer fazer o próprio medicamento compra o produto in natura.

“Sabemos que uma campanha publicitária negativa de mais de 80 anos conseguiu fazer muitas pessoas enxergarem a Cannabis como algo negativo. Hoje temos acesso à informação científica e de qualidade que prova que a Cannabis medicinal é segura e já mudou para melhor milhares de vidas”, diz Viviane Sedola, relações públicas e fundadora da plataforma Dr. Cannabis.

Ela começou nos negócios da Cannabis medicinal com um site de informações em 2018. O segundo passo foi conectar pacientes a médicos prescritores e desenvolver um sistema para ajudar na importação dos remédios junto à Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária).

Logo depois, surgiram muitas plataformas parecidas que de formas diferentes também passaram a divulgar a ciência da Cannabis– como surgiu, a ação, as substâncias mais pesquisadas e porque ajuda tanto nos tratamentos de doenças raras.

“Desafio quem se diz contra a ler o projeto de lei e assistir às manifestações das audiências públicas na íntegra. A informação é o melhor remédio”, diz ela. Na última terça-feira, por exemplo, a audiência começou com o depoimento de mães que assumiram a liderança de um movimento pelo acesso ao medicamento. A maioria delas com filhos que sofriam de epilepsia severa. As crianças não melhoravam com nenhum medicamento clássico, apenas com o CBD (canabidiol, uma das substâncias da Cannabis).