Ele foi aprovado em junho pela comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa o tema. A partir daí, a matéria teria dois caminhos: seguir direto para o Senado ou ir a plenário para votação dos deputados.

Os representantes da comissão da Cannabis fizeram um acordo com o presidente da Casa Arthur Lira, segundo fontes. O PL 399-2015 vai para a votação, em contrapartida, também segue o PL 3262/2021, do homeschooling, que descriminaliza o estudo domiciliar.

Na última quarta-feira, 27, o burburinho era grande entre os empresários ligados à Cannabis, pois muitos preferem que o PL 399 vá direto para o Senado. Sabe-se, no entanto, que a matéria ainda causa muita polêmica entre os senadores. Em agosto, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) chegou a chamar o projeto de lobby do “narcotráfico”.

Para quem não acompanha o assunto, o PL 399-2015 regula o cultivo de Cannabis medicinal, ou seja, do cânhamo, planta com baixo teor de THC (substância que em alta concentração tem efeitos psicotrópicos), que não serve para o uso recreativo. De autoria do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), o projeto foi novamente analisado pela Comissão Especial da Cannabis,  em 2020. A relatoria da nova versão ficou a cargo do deputado Luciano Ducci (PSD-PR) .

A ideia do projeto é viabilizar o plantio para que a indústria tenha matéria-prima mais barata. Atualmente, ela é importada. Ao ser cultivada em solo nacional, as farmacêuticas conseguiriam produzir medicamento das substâncias do cânhamo com preço acessível à população. Hoje um vidro de CBD nacional na farmácia sai R$ 2,1 mil. Já o importado, por R$500, em média.

Se virar lei, haverá também a abertura de uma nova indústria. O cânhamo tem muitas aplicações que vão da construção à confecção de roupas.

O primeiro sinal de impacto foi dado esta semana, quando a Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no Sistema Único de Saúde) retirou o assunto da pauta, que estava previsto para ser discutido entre a segunda-feira (8) e terça-feira (9), conforme noticiou o site especializado Sechat.

“É bem provável que a discussão tenha sido adiada devido ao nosso questionamento”, diz o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). O órgão é responsável pela análise da incorporações de tecnologias pelo SUS (Sistema de Saúde Único). O estudo baseia-se sempre em evidências, segundo informa o site da própria Conitec, “levando em consideração aspectos como eficácia, acurácia, efetividade e a segurança da tecnologia, além da avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos”.

O segundo sinal de impacto foi emitido pela Fiocruz, quando questionada sobre o possível cancelamento do contrato. “A Fiocruz está avaliando as possibilidades de desdobramento e o impacto, no âmbito do acordo de cooperação técnica assinado com empresa Prati-Donaduzzi & Cia Ltda, da retirada da solicitação de incorporação do canabidiol (CBD) no Sistema Único de Saúde (SUS) da pauta da próxima reunião da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS)”, respondeu em nota ao blog.

Vale lembrar que no ano que vem outras empresas entram no mercado o que aumentaria o leque de escolha de fornecedores e consequentemente de concorrência de preços. A Prati-Donaduzzi trabalha com a produção de CBD desde 2015 e conseguiu este ano o registro sanitário da Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária) para comercializar o produto no Brasil. Foi a empresa citada pelo deputado Osmar Terra algumas vezes em que defendeu a incorporação do CBD no SUS, como argumento para derrubar uma lei que regule a Cannabis medicinal.

O PL (Projeto de lei) 399-2015 está na Câmara dos Deputados desde setembro esperando ser apresentado para votação. Ele regula o cultivo e o comércio da Cannabis medicinal, para obter um produto acessível para todas as camadas sociais e mesmo para o SUS.

Ela costumava postar no YouTube tudo que se relaciona a sua especialidade. Aulas, seminários, casos de pacientes e vídeos direcionados ao segmento. Na última terça-feira (1), no entanto, a conta da médica foi bloqueada pelo canal.

“Fui suspensa e perdi o acesso a uma material de 20 anos de trabalho. Ainda perdi o direito de ter uma conta no YouTube, mas eu não sei o porquê”, conta Hounie, que possuía 1.700 seguidores. Ela recebeu uma mensagem do canal dizendo que o bloqueio era “devido a violações severas” das diretrizes da comunidade.

Hounie escreveu um e-mails questionando o que o YouTube considerava violação. “Eu queria saber exatamente qual era o conteúdo inadequado para me ajustar, mas eu não tive nenhum esclarecimento. Pelo menos, queria ter acesso ao meu material. Não tenho back-up de muita coisa”.

Conversando com amigos, Hounie percebeu que não era a única nesta situação. Médicos, empresários e até profissionais da área de comunicação. Foi o caso do jornalista Marcus Bruno, do site segmentado Cannabis & Saúde. Ele teve a conta bloqueada no Twitter, onde já contava com mais de 5 mil seguidores.

Do mesmo jeito que a médica, Bruno também achou que fosse um caso pontual.  “Começo a achar que foi uma ação orquestrada. Twitto muito #PL399Sim. E fiz vários posts de respostas à oposicionistas do projeto”, diz Bruno referindo-se ao PL que propões o cultivo da Cannabis medicinal e do cânhamo industrial apresentado na Câmara dos Deputados em agosto.

Já a médica Janaina Barboza, especialista em medicina ortomolecular e entusiasta do tratamento canábico,  perdeu a conta no WhatsApp. Avisou aos amigos e parentes sobre o ocorrido através de um comunicado no Instagram, que pedia que tirassem o número dela dos grupos onde estava inserida. “Agora é o sistema que é dono dele.Não é coincidência”, escreveu no Instagram.

As redes sociais foram procuradas, mas não houve resposta. Qualquer novidade, volto aqui com o tema.

O texto substitutivo do PL 399-2015, apresentado na Câmara na terça-feira (18), foi o resultado da análise desta Comissão Especial, com características muito peculiares. Além do tema ser espinhoso – o texto propõe o cultivo da Cannabis medicinal e do cânhamo industrial –, os integrantes são de partidos distintos.  “A Saúde é um tema apartidário”, disse-me certa vez o deputado em uma entrevista.

Nesta quinta-feira (27), volto a entrevistá-lo ao vivo no Sechat. Ele vai contar como foi a experiência de se aprofundar no tema e também como o PL 399-2015 está repercutindo na Câmara e no norte do País. Há rumores de que o projeto conta com o apoio da maioria dos deputados. Será? Vale conferir.

Neste interim, ela ficou trabalhando remotamente nas votações, que se voltaram essencialmente às medidas emergenciais relacionadas à pandemia. O ritmo estava intenso. “Às 11horas parece que já estou no fim do dia”, disse recentemente quando foi convidada para o primeiro webinário da Folha sobre Cannabis, em abril.

Não se tratava apenas de falta de tempo. Gabrilli precisa do apoio de uma assistente em tempo integral. Ela perdeu o movimento dos braços e das pernas desde que sofreu uma lesão medular, provocada por um acidente de carro, na juventude.

Para participar do evento on-line da Folha, ela precisaria da ajuda de alguém tecnologicamente apto para que conseguisse entrar no painel digital. A senadora não queria que mais uma pessoa –além da auxiliar dela–entrasse em casa. Tinha medo de se infectar.

Gabrilli é uma paciente crônica, que tem de lidar com sintomas severos da lesão medular. Entre eles, os espasmos involuntários dos músculos. “São espasmo tão fortes que fico em pé “, disse durante uma entrevista dada ao Cannabis Inc no ano passado.  Estes espasmos podem acontecer a qualquer hora. E completou: “Se não fosse a maconha medicinal, o THC, eu não conseguiria ser uma pessoas ativa, que trabalha.” Quando sente que as contrações estão chegando, ela usa a Cannabis medicinal em spray, que age mais rápido.

Em setembro, ela havia dado um depoimento emocionado ao deputado Eduardo Girão (Podemos-CE) sobre o tratamento. Uma fala que convenceu a Comissão dos Direitos Humanos do Senado a aprovar a sugestão legislativa para a regulação da Cannabis medicinal e o uso industrial do cânhamo.

Gabrilli sempre foi cativante e popular, desde a época que estudava no Colégio Bandeirantes, uma das melhores escolas de São Paulo. Bem-nascida, na adolescência já viajava muito, era divertida e determinada. Para ter uma ideia a senadora chegou a participar da Ultramaratona –prova de 101 quilômetros– quando passava uma temporada na Itália. Partiu de Florença em direção aos Apeninos. Mesmo hoje, com todas as dificuldades físicas, ela se exercita diariamente, com tanta dedicação, que conseguiu recuperar parte do movimento dos braços e das mãos.

A quarentena não foi uma das provas mais difíceis que passou. O que ela não esperava era ser infectada pela própria auxiliar. Mas como saber se ao pessoa ao lado está doente? Por sorte, a senadora teve os sintomas mais leves da pandemia. Ela passa muito bem.

A agenda oficial da Comissão da Cannabis da Câmara começaria no dia seguinte de manhã. O presidente da comissão, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), ainda não havia chegado.

Sentados à mesa, entre uma garfada de ceviche e um patacon (entrada típica de banana), os deputados escutavam sobre alguns entraves provocados pela burocracia colombiana na vida dos empresários da Cannabis. A principal delas: a dificuldade de trazer dinheiro do exterior para investir nos negócios.

Os bancos temem serem acusados de lavagem de dinheiro ao gerir contas de empresas ligadas à Cannabis. Portanto, ora evitam operar com as empresas, ora dificultam as operações, principalmente as de transferência de capital. Trata-se de um problema recorrente em outros países, mas com intensidades diferentes, caso dos EUA e do Uruguai. A prosa tinha um objetivo: a esperança de que isso não se repetisse no Brasil.

Em todas as conversas, o cultivo foi uma questão recorrente. Para os deputados, ele é fundamental para baixar o custo do produto final. Mas como garantir um plantação segura? Ela deve ser indoor, como no Canadá, ou em estufas, como na Colômbia?

A Cannabis elaborada para medicamentos precisa ter o meio ambiente controlado, protegido do ataque de pragas, e solo orgânico. Na Colômbia, o cânhamo é plantado em envernadeiros, espécies de estufas, com ventilação e irrigação adequadas. Os deputados tiveram uma reunião com o estafe da Khiron, empresa de Cannabis, cujo o fundador e o CEO são colombianos, e criada no Canadá.

Um dos cultivos da empresa, em solo colombiano, tem 40.000 plantas. Cada muda leva uma tag, com código de barras, e data de plantio. “Temos um sistema hidropônico de plantação”, explicou o CEO da empresa Álvaro Torres. “O sistema garante que a alimentação das plantas seja feita apenas com os nutrientes que desejamos. Temos grande preocupação com a qualidade do produto final.”

No terreno, também fica o laboratório de extração, que custou US$ 6 milhões. Para garantir a segurança do espaço, o complexo é protegidos com cercas eletrificadas, entrada controlada por guarita e câmeras de segurança. O custo de instalação do projeto, incluindo o laboratório, ficou em U$ 10 milhões.

“A Khiron está preocupada mais com a qualidade do que com a segurança do espaço”, observou o relator. “Não podemos começar com um nível tão alto de produto, pois o custo seria repassado ao consumidor final.”  Para Teixeira, “também é preciso pensar em um tipo de cultivo que integre os pequenos produtores”.

Os responsáveis de áreas diversas do ministério deram praticamente uma aula aos deputados Eduardo Costa (PTB-PA), Paulo Teixeira (PT-SP) e Luciano Ducci (PSB-PR).  Um grupo de seis especialistas apresentaram gráficos, números e muitas explicações.

Começaram com a importância do Direito no uso médico e científico da Cannabis na Colômbia, com Dúmar Javier Cárdenas Povedas do próprio Ministério da Justiça. Em seguida, passaram para o tema sensível do marco regulatório –manejo de sementes e cultivo de Cannabis – no Instituto Colombiano Agropecuário (ICA), o equivalente a um órgão do Ministério da Agricultura.

Na Colômbia, antes de as empresas começarem a plantar de fato, produzem mudas em incubadoras dentro de laboratórios, fechados e com câmeras de segurança, que são controladas pela ICA. Só depois de as sementes serem analisadas e aprovadas, as empresas passam a receber a aprovação para começar a plantar. Mas recebem uma permissão de plantação de um número determinado ao ano.

A manhã foi encerrada com representantes do Ministério da Saúde e Proteção Social, Instituto Nacional de Vigilância de Medicamentos e Alimentos  (Invima)– órgão com as mesmas funções da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Falaram sobre distribuição e controle de produtos de Cannabis, com finalidade médica.

Na Colômbia, pode ser vendido apenas insumo farmacêutico –ou seja, o extrato da Cannabis–, mas somente para a indústria que a transforma. Isso porque ainda não há medicamento à base de cannabis. A Invima mantém para a Cannabis medicinal as mesmas regras que valem para toda a indústria nos demais setores. Por exemplo, a indústria farmacêutica só registra e vende medicamentos que passam por testes clínicos. Nas farmácias de manipulação, produtos com Cannabis são vendidos se houver prescrição médica de formulação.

“A Colômbia diminuiu a violência, gerou empregos e negócios com a Cannabis medicinal. Ao focar apenas em um segmento, o medicinal, soube criar uma regulação segura e eficiente”, diz o deputado Eduardo Costa (PTB-PA), um dos integrantes da comitiva. “O Brasil precisa fazer dinheiro e criar empregos.”

Primeira nação a liberar a cannabis, em 2013, o Uruguai poderia ser um destino mais óbvio. Mas foi a Colômbia que conseguiu melhores resultados econômicos até agora a ponto de despertar o interesse de investidores internacionais. O Congresso colombiano aprovou o plantio, a produção, distribuição e a comercialização apenas do uso medicinal e científico da maconha em 2016.  Depois foram colocados em prática o regulatório que demorou três anos para ser ajustado e implantado de fato.

“Eles conseguiram aproveitar a agricultura familiar que produzia para as Farcs (Forças Armadas revolucionárias da Colômbia)”, destaca Costa. Ele aponta para a importância do cuidado com todo o ciclo da cadeia, do plantio do cânhamo até a chegada do produto à prateleira da farmácia. Sim, do cânhamo, pois ela é uma Cannabis com tão pouco THC – substância que dá o “barato” – que não interessa ao tráfico.

Assim como no Brasil, a Colômbia também determinou que a Cannabis medicinal seja vendida nas farmácias. Por outro lado, a Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária) não regulou a questão do cultivo, no fim do ano passado. Essa é uma das pontas soltas, digamos, que preocupa os deputados.

O presidente da comissão Paulo Teixeira (PT-SP) alerta que sem o cultivo, “o Brasil terá de produzir o óleo de Cannabis a partir de material importado”. Ou seja, o produto sai mais caro do que poderia custar se a matéria-prima também fosse nacional. Os deputados Luciano Ducci (PSB-PR), médico, e Marcelo Calero (Cidadania-RJ), advogado e diplomata, integram a comitiva.

O Cannabis Inc.,que vai acompanhar esta visita à Colômbia, publica nesta quarta (12) a agenda de compromissos dos deputados. Fique atento.

O único que está a venda nas farmácias é o Mavatyl, que custa em média R$ 1,8 mil. “Até o fim do ano consigo a aprovação do projeto”, diz confiante.

Nesta terça (3), a Anvisa aprovou nova regulação para a comercialização da Cannabis medicinal. A RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) ainda não foi publicada, mas a expectativa é que as prateleiras das farmácias recebam mais produtos a médio prazo. Também não será mais necessário importar o medicamento, nem pedir autorização à Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária). O paciente vai precisar apenas uma prescrição médica, como acontece com os medicamentos controlados em geral.

Haverá mais variedade de produtos. Por outro lado, mesmo com a maior concorrência, a Cannabis Medicinal vai continuar inacessível muitas pessoas.

O projeto de França vale apenas para São Paulo. “Outros estados estão copiando a ideia, o que é ótimo”, diz o deputado. Assista aqui a explicação dele sobre o Projeto de Lei 1.180/2019.