Os Estados possuem autonomia de legislar sobre as pastas da educação e da Saúde, independentemente das diretrizes do Governo federal. A medida pode ser estabelecida em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo e visa adequar o uso da Cannabis medicinal a pessoas que comprovadamente necessitem deste tipo de medicamento.

No ano passado, a Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) também aprovou um projeto de excepcionalidade. Ele estabeleceu a prevenção de saúde e icentivo à pesquisa com Cannabis medicinal, além de fortalecer as estruturas das associações de pacientes.  De autoria do deputado Carlos Minc, o PL 174/2019 apresentava como justifica o fato de o tratamento com produto fitoterápico ser reconhecido por várias áreas médicas como a psiquiatria e a oncologia.

Além disso, Minc mencionou o aumento das importações do medicamento –que pulou de 168, em 2014, para 4.236 em 2018 –e das autorizações de plantio individual em resposta às ações movidas por pacientes sem possibilidade econômica de adquirir o óleo de Cannabis medicinal.

Mas a matéria deve ser votada apenas no ano que vem, segundo o acordo fechado entre os deputados. O PL 1180/2019 é de autoria do deputado Caio França (PSB), Erica Malunguinho (PSOL), Patrícia Bezerra (PSDB), Marina Helou (Rede) e Sergio Victor (Novo). Ainda não há data prevista para que  entre na pauta.

No mesmo dia, as Comissões também deram aval a mais quatro projetos, de outras áreas, de seguirem para o plenário. São eles:

• PL 518/21 – da deputada Analice Fernandes (PSDB):
  dá prioridade no atendimento e na emissão de laudos do IML (Instituto Médico Legal), no Estado de São Paulo, para mulheres vítimas de violência doméstica e estupro.
• PL 32/2020 – do deputado delegado Bruno Lima (PSL) e Vinícius Camarinha (PSB):
  estabelece o Programa de Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos e cria o Registro Único de Tutor. O objetivo é aumentar a fiscalização e a penalidade para casos de maus-tratos.
• PL 1286/2019 – deputado Alexandre Pereira (Solidariedade):
  determina que o FIT (teste imunoquímico para pesquisa de sangue oculto) na rede pública estadual. O exame permite a detecção do câncer retal.
• PL 979/2019 – Cezar Nakashima (PSDB) e Márcio Nakashima (PDT):
  cria a semana de conscientização e prevenção pelos males causados pelo uso intensivo de celulares, tablets e computadores por bebês e crianças.

Ele foi aprovado em junho pela comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa o tema. A partir daí, a matéria teria dois caminhos: seguir direto para o Senado ou ir a plenário para votação dos deputados.

Os representantes da comissão da Cannabis fizeram um acordo com o presidente da Casa Arthur Lira, segundo fontes. O PL 399-2015 vai para a votação, em contrapartida, também segue o PL 3262/2021, do homeschooling, que descriminaliza o estudo domiciliar.

Na última quarta-feira, 27, o burburinho era grande entre os empresários ligados à Cannabis, pois muitos preferem que o PL 399 vá direto para o Senado. Sabe-se, no entanto, que a matéria ainda causa muita polêmica entre os senadores. Em agosto, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) chegou a chamar o projeto de lobby do “narcotráfico”.

Para quem não acompanha o assunto, o PL 399-2015 regula o cultivo de Cannabis medicinal, ou seja, do cânhamo, planta com baixo teor de THC (substância que em alta concentração tem efeitos psicotrópicos), que não serve para o uso recreativo. De autoria do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), o projeto foi novamente analisado pela Comissão Especial da Cannabis,  em 2020. A relatoria da nova versão ficou a cargo do deputado Luciano Ducci (PSD-PR) .

A ideia do projeto é viabilizar o plantio para que a indústria tenha matéria-prima mais barata. Atualmente, ela é importada. Ao ser cultivada em solo nacional, as farmacêuticas conseguiriam produzir medicamento das substâncias do cânhamo com preço acessível à população. Hoje um vidro de CBD nacional na farmácia sai R$ 2,1 mil. Já o importado, por R$500, em média.

Se virar lei, haverá também a abertura de uma nova indústria. O cânhamo tem muitas aplicações que vão da construção à confecção de roupas.

Esse avanço se deve a publicação, da nova RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) 570/2021, nesta quarta-feira (6), no Diário Oficial da União. Ela altera alguns itens da normativa atual (RDC 335/2020), que autoriza a importação individual por pacientes mediante a prescrição médica.

O objetivo é diminuir o tempo de análise e aprovação e consequentemente acelerar o acesso ao medicamento. A Anvisa é alvo de reclamações constantes dos consumidores, em geral, doentes com síndromes raras e crônicas, que chegam a esperar até 30 dias pela autorização –apesar de o órgão estabelecer o prazo de 20 dias, o que também é muito.

Para ter uma ideia, muitos oncologistas evitam receitar a Cannabis medicinal, por receio de o tratamento ser interrompido por falta de produto. Ela tem eficiência na dor crônica e no controle das náuseas, o que ajuda na boa alimentação e, consequentemente, na melhora do processo da recuperação do paciente.

De acordo com a nova resolução, a aprovação será realizada em cima de dados de um cadastro simplificado de produtos de Cannabis. São as marcas constantes em Nota Técnica de Produtos Controlados da Anvisa. A avaliação será baseada em uma lista de produtos importados, produzidos e distribuídos por estabelecimentos regularizados pelas autoridades competentes dos países de origem.

Outra alteração será a validade da prescrição, que passa a ser apenas de seis meses. Era indeterminada, desde que o país entrou em situação de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional. Mas essa regra só será alterada depois que o Ministério da Saúde publicar mudança de situação na Saúde.

A fiscalização aduaneira continua sujeita à autoridade sanitária, mas o processo também deve ser simplificado. Essa é uma etapa importante, onde as encomendas ficam retidas com frequência, atrasando ainda mais a entrega na casa do comprador. Se você quer saber mais, fique de olho no site da Anvisa, que deve fazer uma webinar esclarecendo todas as mudanças.

O CBG foi descoberto na década de 1960, pelo pesquisador israelense Raphael Mechoulam, também conhecido como o pai das pesquisas com Cannabis. Mas não foi tão pesquisado como os conhecidos CBD (Canabidiol) e o THC (Tetrahidrocanabidiol), por ser encontrado em baixa quantidade nas plantas (menos de 1%). Ao que parece, com o aumento do mercado de Cannabis medicinal, o CBG começou a sobrar nas empresas, que resolveram investir no produto.

“O CBG é um excelente antiinflamatório e é indicado para o tratamento de intestino irritado”, diz o neurocirurgião Pedro Pierro, conhecido prescritor de Cannabis medicinal. “No início, os pesquisadores achavam que se tratava de um potencializador do CBD, mas descobriram que, na verdade, ele mantém a dosagem do CBD por mais tempo. Por isso, indico como coadjuvante, para reduzir a dose necessária de CBD.”

O tema vem despertando a curiosidade dos pacientes. “Um deles chegou ao meu consultório dizendo que o  CBG faz neurogênese (formação de novos neurônios). Mas isso é marketing em cima de uma hipótese construída com base nos estudos realizados em animais”, diz a radiologista Paula Dall’Stella, especializada em medicina funcional, que faz parte da equipe do Núcleo de Cannabis Medicinal do Hospital Sírio Libanês. “Há poucos estudos com humanos. A grande maioria aponta para pesquisas com animais”, diz ela.

O CBG é conhecido como “mãe de todos os canabinoides”, por ser o precursor de muitos deles, incluindo o CBD e o THC. Este e outros produtos considerados inovadores, derivados da Cannabis medicinal, são objetos de estudos de clínicas, como a Thronus Medical e a Thronus Education, fundada pela médica brasileira Mariana Maciel, em Vancouver, no Canadá.

Ela explica o processo de transformação do CBG: “Na cadeia de biossíntese de canabinóides o CBGA é convertido em THCA em CBDA que se transformam em THC e CBD, respectivamente. Esse processo chama-se descarboxilação. Ele é induzido por calor e luz, que acontece no ciclo normal de floração da planta Cannabis. Com o tempo, a quantidade de CBGA vai diminuindo cada vez mais a medida que forma outros canabinóides. Mas uma parte dele também é descarboxilada em CBG.”

Maciel lembra que a Cannabis contém mais de 100 canabinoides. “O mercado internacional comercializa outros como Delta-8-THC, CBC e CBN, por exemplo. Mas realmente precisamos ter cuidado para não cair em falácias de marketing, estar atento às evidências científicas e preservar sempre a segurança do paciente.”

Seguem aqui as promessas de tratamento, que ainda precisam de confirmações de estudos clínicos:

• tratamento de glaucoma, pois acredita-se que tem poder de diminuir a pressão intraocular,
• redução de inflamações intestinais observadas em alguns camundongos,
• tratamento de Huntington, doença causada pela degeneração das células nervosas, pesquisa de 2015, com camundongos, mostrou poder regenerador de neurônios,
• indícios de bloquear os receptores que provocam o crescimento das células cancerosas,
• inibidor das contrações da bexiga,

A pandemia da Covid-19 abriu uma porta para melhorar a compreensão desta mecânica. Da seguinte maneira: o país tem know-how em vacinação e tecnologia para a produção, mas sempre que a China atrasa a exportação do insumo ou laboratórios de outros países não conseguem disponibilizar as vacinas, o cronograma nacional de imunização atrasa.

Isso retarda o controle do vírus, das infeções, das mortes e o fim da sensação de insegurança. Aqui estamos falando da totalidade dos brasileiros – 212 milhões, que passam por um problema pontual. No caso da Cannabis medicinal, os pacientes possuem doenças crônicas, e mito provavelmente dependerão do tratamento até o final da vida. No ano passado, a Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária) autorizou a importação de 7.061 pedidos. Estes pedidos são de pessoas que conseguem arcar com os custos. Os que não conseguem entram com pedido de habeas corpus para o plantio e a produção doméstica ou dependem de associações de pacientes.  A maioria convive sempre com a insegurança do acesso ao medicamento, motivada por muitas variáveis.

Por exemplo, quando a Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária) está sobrecarregada, o desembaraço burocrático dos produtos fica comprometido nos aeroportos. A oscilação da oferta da Cannabis medicinal no mercado externo também é outra variante. Há vezes que a Polícia Federal detém os medicamentos para averiguação, o que também provoca atrasos.

A interrupção do tratamento é mais do que um contratempo. Em abril, Evelyn Cristiana Lopes Dutra dos Santos, 33, ficou esperando pelos medicamentos mais de vinte dias além do prazo de entrega. Ela tem síndrome da pessoa rígida, doença rara e autoimune, que se caracteriza pela rigidez do tronco e das extremidades dos membros e de espasmos musculares dolorosos.

Quando estava cursando Faculdade de História, Lopes, então com 27, foi aposentada por invalidez. Só encontrou alívio dos sintomas com o CBD (canabidiol), tintura, 1.500 mg. Nesta época, teve de escolher, pagar a faculdade ou os medicamentos. Decidiu pelo tratamento à formação acadêmica.

“Tomo de um vidro e meio a dois por mês. Cada um sai, com o frete, US$ 115.  Normalmente, a encomenda chega em 12 dias. Por isso faço o pedido 15 dias antes do CBD acabar”, conta Lopes. A compra da última remessa foi fechada em 8 de março, mas o medicamento chegou apenas na primeira quinzena de abril e ela ficou mais de 20 dias sem medicação.

“Precisei tomar morfina para aliviar as dores. Chamei o SAMU– as dores eram insuportáveis.” Como o CBD nacional custa cerca de quatro vezes mais que o importado, a maior parte dos pacientes prefere trazê-lo de fora do país.

O Brasil tem tecnologia agrícola para produzir o insumo com segurança, o que traria independência na fabricação e constância no abastecimento do mercado. Na Câmara dos Deputados tramita o PL-399-2015, que regula o plantio e o comércio da Cannabis medicinal. O projeto está aberto para ementas e deve entrar para votação por volta do dia 10. Mas tem grande oposição do Governo Bolsonaro e aliados.

A saída encontrada pelo Ministério da Saúde foi estudar a possibilidade do SUS (Sistema Único de Saúde) de incorporar o medicamento da empresa paranaense Pratti-Donaduzzi­­, primeira a conseguir registro da Anvisa, em 2020, cujo CBD isolado custa R$ 2,3 mil. A empresa conseguiu patente sobre a produção do CBD, apesar de o INPE (Instituto de Propriedade Industrial) pedir a nulidade do documento.

Este ano o laboratório americano Nunature conseguiu a segunda aprovação da Anvisa, mas ainda não colocou o produto nas farmácias.

Há duas questões aí, primeiro os doentes também precisam de THC (tetrahidrocanabidiol, componente importante para o alívio da dor, principalmente da advinda do câncer). Segundo, há de se considerar o custo para um sistema já sobrecarregado e que por vezes falha.

Em vez de escolher pela opção mais cara, o Brasil poderia produzir o medicamento, que sairia por menos de um décimo do valor se optasse pelo cultivo do cânhamo. Abriria novas frentes de trabalho e principalmente deixaria os pacientes com o fornecimento regular. Voltando ao analogismo da pandemia, assim como as vacinas foram politizadas pelo Governo Bolsonaro, a Cannabis medicinal vai pelo mesmo caminho.

No Brasil, a compra do CBD é permitida apenas mediante a apresentação de prescrição médica controlada. Atualmente, o consumidor encontra apenas um produto de um fabricante nacional à venda na farmácia. Se ele não quiser, tem de recorrer à importação para ter mais oferta de produtos e preços.

A paranaense Prati-Donaduzzi foi a primeira empresa nacional a lançar um CBD, este com 200 mg/ml. Foi em 2020, quando o produto conseguiu o registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O medicamento tinha como objetivo atender principalmente à população com epilepsia refratária. Por isso, saiu em uma concentração alta.

As novas versões apresentadas esta semana ao mercado, com 20 mg/ml e 50 mg/ml, possuem outro tipo de indicação. Especialista em Radiologia e Diagnóstico por Imagem e integrante do grupo do ambulatório de Cannabis medicinal do Hospital Sírio Libanês, Paula Dall’Stella explica que as concentrações mais baixas poderiam ser usadas em quadros de ansiedade e enxaqueca, por exemplo.

Para esses casos, acabam sendo, sim, mais acessíveis que o CBD de 200 mg/ml, que custa em média R$ 2 mil. O lançamento do CBD de 20 mg/ml deve sair entre R$ 240 e R$ 280, segundo a Prati-Donaduzzi. “Para tratar um paciente com ansiedade, são necessários, em geral, 2 frascos com 20 mg/ml, de 30 ml, por mês. É importante lembrar que as doses diferem de acordo com o paciente.”

Neste caso, o consumidor pagaria R$ 540 (cálculo elaborado com a média de R$ 270) por mês –menos que os R$ 2 mil necessários para comprar o CBD 200.

Para os especialistas em Cannabis medicinal, o CBD isolado tem características diferentes do CBD full spectrum (que vem acompanhado dos demais fitocanabinoides). “A tendência é usar doses menores do medicamento com fitocanabinóides do que do isolado”, diz farmacologista de canabinoides Fabríco Pamplona.

“O fitocomplexo é mais eficiente que uma molécula isolada”, lembra Stella. Ela se refere ao efeito sinérgico entre os compostos, que é benéfico e aumenta a eficácia do remédio.

O primeiro sinal de impacto foi dado esta semana, quando a Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no Sistema Único de Saúde) retirou o assunto da pauta, que estava previsto para ser discutido entre a segunda-feira (8) e terça-feira (9), conforme noticiou o site especializado Sechat.

“É bem provável que a discussão tenha sido adiada devido ao nosso questionamento”, diz o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). O órgão é responsável pela análise da incorporações de tecnologias pelo SUS (Sistema de Saúde Único). O estudo baseia-se sempre em evidências, segundo informa o site da própria Conitec, “levando em consideração aspectos como eficácia, acurácia, efetividade e a segurança da tecnologia, além da avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos”.

O segundo sinal de impacto foi emitido pela Fiocruz, quando questionada sobre o possível cancelamento do contrato. “A Fiocruz está avaliando as possibilidades de desdobramento e o impacto, no âmbito do acordo de cooperação técnica assinado com empresa Prati-Donaduzzi & Cia Ltda, da retirada da solicitação de incorporação do canabidiol (CBD) no Sistema Único de Saúde (SUS) da pauta da próxima reunião da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS)”, respondeu em nota ao blog.

Vale lembrar que no ano que vem outras empresas entram no mercado o que aumentaria o leque de escolha de fornecedores e consequentemente de concorrência de preços. A Prati-Donaduzzi trabalha com a produção de CBD desde 2015 e conseguiu este ano o registro sanitário da Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária) para comercializar o produto no Brasil. Foi a empresa citada pelo deputado Osmar Terra algumas vezes em que defendeu a incorporação do CBD no SUS, como argumento para derrubar uma lei que regule a Cannabis medicinal.

O PL (Projeto de lei) 399-2015 está na Câmara dos Deputados desde setembro esperando ser apresentado para votação. Ele regula o cultivo e o comércio da Cannabis medicinal, para obter um produto acessível para todas as camadas sociais e mesmo para o SUS.

Se aprovado pelo Senado, o país passará por uma revolução. De acordo com a Lei de Oportunidades, Reinvestimento e Expurgo da Maconha, as condenações anteriores terão de ser anuladas. Isso não significa apenas que os condenados ganham liberdade, mas que os registro criminais nas fichas de cada um devem ser apagados.

Apesar de muitos apostarem que o PL não passa nesta gestão, não se pode esquecer de que os republicanos não perdem um bom negócio. Além disso, a vice-presidente eleita Kamala Harrys é a patrocinadora da versão que chega ao Senado.

Marroquín –ou Juan Escobar, nome de batismo –é filho de Pablo Escobar (1949-1993), um dos maiores nomes da história do narcotráfico da Colômbia. Desde a morte do pai, ele atua como pacificador e provocador de reflexões sobre o mundo das drogas. Galán é filho do candidato à presidência Luis Carlos Galán (1943-1989), assassinado a mando de Pablo Escobar. O senador luta pela discriminalização das drogas. É o autor da lei que aprovou a Cannabis medicinal na Colômbia.

O debate será mediado por Alex Lucena, diretor de inovação da The Green Hub, Marcelo De Vitta Grecco, diretor de desenvolvimento de negócios da mesma empresa, além de Patrícia Villela Marino, presidente da Humanitas360.

A partir da terça-feira (1º), o evento apresenta 25 startups selecionadas, nos últimos dois meses. Todos elas escolhidas pelo fato de trazerem soluções criativas e inovadoras para mercado nacional. Todo o conteúdo foi produzido com antecedência. Os responsáveis pelas empresas aceleradas gravaram vídeos de 15 minutos para contar a trajetória e detalhar os projetos. Os acelerados no primeiro evento também participam.

O Cannabis Thinking ainda reune 20 palestrantes, alguns conhecidos internacionalmente como o empresário e ativista Steve DeAngelo. Entre os brasileiros, se apresentam Viviane Sedola (Dr Cannabis), o neurocirurgião Pedro Pietro, o cientista e empreendedor Fabrício Pamplona e o deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR), relator do Projeto de Lei 399-2015, que regula o comércio e o cultivo de Cannabis no país. Os interessados devem entrar no site da Green Hub. Os ingressos custam R$ 99,90.

A Khiron deve implantar primeiro um curso de educação médica e para isso está procurando parceiros no país.  Um dos candidatos é um grande hospital de São Paulo. Há rumores que pode ser o Hospital Albert Einstein, porém a empresa não confirma a informação.

A Khiron nasceu voltada para o mercado latino-americano. Em 2017, dava os primeiros passos para conseguir as autorizações de plantio na Colômbia. Neste ano, comemorou a entrada no mercado peruano e agora segue com os planos no Brasil.

Para saber mais sobre os planos da empresa por aqui, entrevistei Rodrigo Azocar Ibaceta, 49, diretor da Khiron no Brasil. Leia abaixo o nosso bate-papo:

A Khiron anunciou no primeiro semestre parceria com a Medlive para distribuir os medicamentos de Cannabis no Brasil. Isto já está em curso? A empresa já tem produtos medicinais?
Rodrigo Azocar Ibaceta: As operações no Brasil vão acontecer em duas etapas. Como não estamos com a documentação pronta para entrar com o pedido de registro na Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária), fechamos parcerias com três empresas, que importam nossos produtos (O  Brasil permite a importação pelo o uso compassivo).

Então o projeto de distribuição de Cannabis medicinal com a Medlive ainda não começou?
R.A.I.: Sim, ainda não. Vamos esperar o registro da Anvisa. Enquanto isso, analisamos como o comércio de Cannabis medicinal se comporta no Brasil. A meta é entrar primeiro com o projeto de educação médica. Criamos um curso com 5 fases para prescrição médica. Ele foi elaborado com médicos formados no Canadá. Começou em junho e deve formar 1500 profissionais. Fechamos parceria com a Universidade Tec de Monterrey (México) e a Universidad Peruana Cayetano Heredia (Peru). Queremos trazer o curso para o Brasil e por isso estamos conversando com um grande e importante hospital de  São Paulo.

A Khiron também tem clínicas médicas. Essa área também está se expandindo?
R.A.I.: A Khiron tem duas clínicas em Bogotá. Uma delas é de neurologia. Não abrimos em nenhum outro local.

Na Colômbia, a Khiron ficou muito conhecida pelos cosméticos de Cannabis. Por quê?
R.A.I.: A linha Kuida Skin Care foi o primeiro produto da Khiron na Colômbia. Na verdade, as permissões para a venda e produção dos produtos medicinais foram demoradas, por isso, a empresa lançou uma linha de cosméticos. Surpreendentemente ,tivemos bom resultados na Colômbia, Inglaterra e nos Estados Unidos. Mas a vocação principal é a linha médica.