A princípio, isso encurta o tempo de aprovação em todas as CCJs (Comissões de Constituição e Justiça). “Existe um acordo entre os deputados que, em caso de regime de urgência, as Comissões de todas as áreas se reúnem para votação única. Normalmente, cada uma delas teria uma votação independente, o que daria chance a inúmeros pedidos de vistas para análise, o que prolonga muito o caminho do projeto até o plenário”, explica o deputado Sérgio Victor (Novo), co-autor da matéria em questão.

O deputado também coordena a Frente Parlamentar de Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Alesp, que organizou a primeira audiência pública nesta terça-feira (23), com profissionais da Saúde. Com o tema Medicina e Ciência e Canabinoides, cinco especialistas abordaram as dificuldades na área. “Resumindo bem nossa reunião de ontem, os palestrantes apontaram a falta de leis adequadas, de incentivo e educação”, diz Victor.

Os profissionais também falaram sobre a falta de apoio do Conselho de Medicina, órgão com poderes constitucionais normativos e fiscalizatórios da ética dessa prática. Ainda discutiram sobre a questão da acessibilidade ao medicamento à base de Cannabis. Ela fica restrita aos pacientes com alto poder aquisitivo.

A maior parte dos produtos é importado, portanto, ficam sujeitos à variação do dólar e ao acréscimo do frete. As poucas opções disponíveis nas farmácias brasileiras chegam a custar até R$ 2,3 reais, caso de um vidro de CBD de 30 ml.

Por isso, em 2019, o deputado Caio França (PSB) apresentou o PL 1180, que tem ainda a co-autoria de Érica Malunguinho (PSL), Patricia Bezerra (PSDB), Marina Helou (Rede), além do já citado Sergio Victor. Com o pedido de regime de urgência, assim que houver a votação da CCJ, a matéria pode seguir para o plenário.

Ele foi aprovado em junho pela comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa o tema. A partir daí, a matéria teria dois caminhos: seguir direto para o Senado ou ir a plenário para votação dos deputados.

Os representantes da comissão da Cannabis fizeram um acordo com o presidente da Casa Arthur Lira, segundo fontes. O PL 399-2015 vai para a votação, em contrapartida, também segue o PL 3262/2021, do homeschooling, que descriminaliza o estudo domiciliar.

Na última quarta-feira, 27, o burburinho era grande entre os empresários ligados à Cannabis, pois muitos preferem que o PL 399 vá direto para o Senado. Sabe-se, no entanto, que a matéria ainda causa muita polêmica entre os senadores. Em agosto, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) chegou a chamar o projeto de lobby do “narcotráfico”.

Para quem não acompanha o assunto, o PL 399-2015 regula o cultivo de Cannabis medicinal, ou seja, do cânhamo, planta com baixo teor de THC (substância que em alta concentração tem efeitos psicotrópicos), que não serve para o uso recreativo. De autoria do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), o projeto foi novamente analisado pela Comissão Especial da Cannabis,  em 2020. A relatoria da nova versão ficou a cargo do deputado Luciano Ducci (PSD-PR) .

A ideia do projeto é viabilizar o plantio para que a indústria tenha matéria-prima mais barata. Atualmente, ela é importada. Ao ser cultivada em solo nacional, as farmacêuticas conseguiriam produzir medicamento das substâncias do cânhamo com preço acessível à população. Hoje um vidro de CBD nacional na farmácia sai R$ 2,1 mil. Já o importado, por R$500, em média.

Se virar lei, haverá também a abertura de uma nova indústria. O cânhamo tem muitas aplicações que vão da construção à confecção de roupas.

Durante todo o período, o presidente da mesa e da comissão da matéria Paulo Teixeira (PT-SP) ensaiou bastante para finalmente poder dizer hoje: “Está aprovado o PL 399-2015. Está encerrada a presente sessão.” O deputado estava orgulhoso com a aprovação, mas sabe que há muito ainda por fazer.

Durante a sessão houve referências à oposição ferrenha dos governistas. “Gostaria de saber o que o governo tem contra a ciência? Eu não entendo porque ele é a favor de um remédio sem comprovada eficácia, como a cloroquina, e contra a Cannabis medicinal”, disse o deputado Rafael Motta (PSB-RN).

No final da votação, o relator do projeto Luciano Ducci (PSB-PR) fez questão de esclarecer que “o projeto é seguro, realista, e não trata do uso recreativo”. Depois agradeceu aos deputados que trabalharam por quase dois anos, mas foram retirados do grupo nestes últimos meses.

Ducci se referia aos integrantes quer eram a favor do PL e que por isso foram substituídos por outros com posicionamento contrário. Segundo o relator, foi o jeito de a oposição operar para evitar a aprovação. Ao todo, 9 deputados dos 34 integrantes saíram neste ano. “Encerra-se uma batalha”, disse Ducci. “E começa outra.”

Agora o PL 399-2015 tem dois caminhos. Pode ir direto para o Senado ou, antes disso, ir para votação no plenário. Vamos aguardar os próximos passos.

Abaixo, o relato de como se manifestaram alguns dos deputados ao longo da votação desta terça-feira.

“O que se está votando, com a desculpa de ajudar pessoas doentes, é a maconha em ofertas gigantescas” Deputado Omar Terra (MDB-RS)

“Somos contra porque será prejudicial . O Republicanos não quer fazer parte da história que liberou o uso da maconha.” Julio César Ribeiro (Republicanos-DF)

“Não existe luta pelo uso recreativo. Existe uma luta pela vida, luta dos quais mais precisam.”Deputado Rafafa (PSDB-PB)

“Nós já temos os remédios nas farmácias e a RDC que permite o registro do medicamento no Brasil. O avanço que queremos hoje é a democratização do acesso.” Deputado Eduardo Costa (PTB-PA)

 

 

 

Mesmo assim o tema não é bem-vindo pelo governo. O presidente Jair Bolsonaro já se declarou contra. Os apoiadores do Governo, numa estratégia de bombardear o projeto, confundem o público, argumentando que o PL libera as drogas no país –quando, na verdade, libera insumo (as flores) apenas para os laboratórios farmacêuticos produzirem os medicamentos à base de Cannabis.

O resto da planta seria usado pela a indústria em geral, por exemplo, para confecção de tecidos e de material para construção civil. Além de abrir novas frentes de trabalho, o PL 399-2015 possibilitaria a venda de produtos medicinais a preços mais acessíveis. Hoje, o canabidiol nacional é feito com insumo importado e custa na farmácia R$ 2500 o vidro de 30 ml.

Na última quinta-feira, 3, foi a vez do deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, manifestar-se contra ao projeto. Ele assinou e publicou resolução interna do partido, que proíbe aos integrantes votarem a favor do PL-399-2015. Os artigos 1º e 2º do documento determinam que  “fica vetada terminantemente vedada, por detentores de quaisquer cargos eletivos filiados à agremiação, deixar de votar ou votar favoravelmente às proposições do Projeto de Lei – PL n.o 399/2015. Os detentores de cargos eletivos filiados à agremiação que descumprirem essa resolução estarão automaticamente encaminhados ao Conselho de Ética e Disciplina Partidária”.

A Comissão Especial da Cannabis Medicinal, que trabalhou um ano e meio para redigir o projeto, é pluripartidária. O presidente Paulo Teixeira é do PT-SP, enquanto o relator Luciano Ducci do PSB-PR. “A comissão foi montada com integrantes de partidos diferentes, de acordo com a porcentagem representativa que possuem na Câmara”, diz um dos integrantes da comissão, o deputado Eduardo Costa (PTB-PA), que é do partido de Roberto Jefferson.

Costa foi indicado para a Comissão Especial da Cannabis pela filha de Jefferson, Cristiane Brasil (PTB-RJ), ex-deputada federal, que é a favor da Cannabis medicinal. “O partido está mudando o viés. Antes era trabalhista agora apoia o Governo. Depois de um ano e meio de trabalho, vendo os benefícios do tratamento e a necessidade dos pacientes, votarei a favor do PL 399 independentemente das ameaças do presidente do partido”, diz ele.

Costa acompanhou de perto o trabalho da Comissão. Participou das viagens pelo Brasil e ao exterior, que tinham como objetivo entender o processo e ver na prática o resultado de legislações que estão mais avançadas que a do Brasil neste sentido, como o Uruguai, o Canadá e a Colômbia. Médico e pai de família, ele pensa no direito dos pacientes de poder comprar o medicamento na farmácia mais próxima da cada deles, assim como os demais remédios.

Vale lembrar que Roberto Jefferson é deputado antigo do Congresso. Em 2012, foi condenado há mais de 10 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no chamado Escândalo do Mensalão. Mas teve a pena reduzida ao participar da delação premiada. Em maio de 2015, passou a cumprir pena em regime aberto. Um ano depois, recebeu indulto do ministro Roberto Barroso.

No que se refere a Cannabis, os americanos optaram por aumentar as regiões que aprovam algum tipo de uso da erva.  Foi o caso dos estados do Arizona, de New Jersey, Dakota do Sul, Montana e Mississipi.

Com exceção do Mississipi, todos aprovaram o uso recreativo, o comércio e a distribuição da Cannabis para maiores de 21 anos. Quando os plebiscitos se transformarem em medidas legislativas– o que leva tempo–, estas regiões, mais o D.C.(Distrito de Columbia), terão descriminalizado a maconha. Isto quer dizer que fumar um baseado, por exemplo, deixa de ser crime passível de punição penal. Em outra palavras: ninguém vai preso porque por usar a droga.

Dakota do Sul decidiu também pelo estabelecimento de programas de Cannabis medicinal no estado. Mississipi optou apenas pelo uso terapêutico. A Cannabis medicinal será legal em 35 estados. Quando os plebiscitos virarem leis, 15 estados, mais D.C., terão descriminalizado a o uso recreativo da Cannabis.

A mudança do posicionamento dos americanos em relação a maconha mudou muito nesta última década. Em 2000, todos os 50 estados americanos proibiam a Cannabis recreacional. O processo de mudança começou em 2012, quando o Colorado e o Washington legalizaram a maconha, provocando liberações em cascatas pelo país ao longo dos anos.

Hoje a maconha é ilegal em apenas 13 estados (que estão em cinza no mapa que ilustra a matéria), 11 aprovam o uso adulto (em verde bandeira),  20,  o medicinal (azul royal), 3 votaram no recreacional (verde claro), 1 votou só pelo uso medicinal (azul água) e 1 estado votou pelos dois usos (em lilás).

“Em uma época em que os EUA está mais dividido do que nunca, há um claro consenso entre os eleitores: eles são a favor da Cannabis, da legalização agora. As pessoas puderam se manifestar do Mississipi a New Jersey. Qualquer um dos candidatos que ganhe a presidência terá de respeitar a vontade do eleitor”, escreveu Steve DeAngelo, um dos maiores empresário da Cannabis, no Linkedin.

“As mudanças não ferem as comunidades, mas as fortalecem. Reduz os crimes violentos, overdoses, tráfico, violência doméstica e o excesso de prisões, produz novos empregos e impostos”, completou.

O bom humor tem a ver com a receptividade do texto substitutivo, redigido pelo deputado Luciano Ducci  (PSB-PR). Segundo fontes, a maioria dos deputados da Comissão apoiam o PL 399-2015.

Durante mais de um ano, Teixeira e Ducci pesquisaram e ouviram especialistas, pacientes e entidades em audiências especiais. Chegaram a viajar para o Uruguai e Colômbia, locais onde a Cannabis medicinal foi legalizada,  para conversar com os legisladores. Basta saber qual será a receptividade do plenário, caso o texto seja encaminhado para votação na casa. Aguardemos.

O relator da proposta é o novo diretor-presidente substituto Antônio Barra. O anterior, o médico William Dib, encerrou o mandato no dia 21 de dezembro. Os cinco diretores da Anvisa, que se reuniram pela primeira vez no ano, nesta quarta-feira (22), foram unânimes na aprovação.

Segundo Barra, a Anvisa está seguindo a orientação do Governo Federal de simplificar os serviços para o cidadão. A agência afirma que a medida diminuirá a espera pela autorização da importação. Hoje ela é de 75 dias, em média.

Sabe-se, por outro lado, que a pressão da sociedade vem aumentando. Os doentes e familiares se organizam, cada vez mais, para sensibilizar as autoridades no impacto que o tempo sem o medicamento causa na saúde dos pacientes.

O objetivo da nova norma é reduzir a burocracia e assim diminuir o prazo de espera. O tempo de validade da autorização, por exemplo, foi estendida de um para dois anos. Por outro lado, as informações e os documentos necessários para a análise da Anvisa foram reduzidos .

Antes da votação desta quarta-feira,  os pacientes precisavam encaminhar para o órgão a prescrição médica, o formulário de solicitação, o termo de responsabilidade e o laudo médico. A nova norma exige apenas a prescrição e um formulário, que poderá ser preenchido no Portal de Serviço do Governo Federal. 

Outra ponto importante é o surgimento da figura do procurador legal do paciente, que poderá realizar as solicitações em nome do doente.

Esta não é a primeira medida da agência para diminuir a fila de espera dos pacientes. Em outubro de 2019, os pedidos de importação passaram a ser recebidos apenas pelo Portal de Serviço do Governo Federal. Isso significa que todo o processo foi centralizado em um sistema único digital. A mudança, no entanto, não causou mudança significativa no tempo de espera.

No fim de 2019, a Anvisa liberou a venda de produtos à base de Cannabis nas farmácias. Mas as empresas ainda se organizam para colocar os produtos nas prateleiras nacionais.  Há uma perspectiva que isso comece a acontecer a partir do segundo semestre deste ano.

Enquanto isso, os doentes seguem com a mesma rotina: a de enfrentar a burocracia e a longa espera pela análise dos processos pela Anvisa.

A assessoria da Anvisa informou que a saída foi postergada o máximo possível. Por motivos particulares, ele já havia dito que precisava se retirar. Votam amanhã Alessandra Bastos, farmacêutica com experiência em assuntos regulatórios (da segunda diretoria), Fernando Garcia Neto, cirurgião dentista (da quarta diretoria), e Antônio Barra Torres, contra-almirante da Marinha nacional (da quinta diretoria), indicado ao cargo pelo governo em julho.

“Acho muito estranha a saída de Porto na véspera de uma votação tão importante. Estamos esperando por isso fazem 13 anos (ele se refere ao projeto de Lei 11.343/2006, que legaliza o plantio da Cannabis sob autorização da União)”, diz o deputado Eduardo Costa (PDT-PA), que integra a comissão de estudos da Cannabis medicinal na Câmara dos Deputados. “Mesmo assim, o quadro é positivo, pois a decisão fica nas mãos de (William) Dib.”

Segundo a assessoria de imprensa da Anvisa, a votação segue normalmente, sem substituição, e no caso de empate, William Dib tem o poder de decisão. Na última reunião, que aconteceu 15 de outubro, a votação foi adiada. Os diretores Torres e Neto pediram vistas aos documentos para analisarem melhor as propostas. Isso foi logo após o diretor-presidente William Dib revelar ser favorável às duas propostas, de cultivo e registro da Cannabis medicinal.

Em junho a Anvisa abriu uma pesquisa pública para saber a opinião da sociedade sobre o tema. No início de outubro (8), a proposta final foi apresentada, mas a votação adiada duas vezes em ocasiões diferentes. A primeira foi pelo presidente William Dib, que resolveu dividi-la em dois temas, plantio e comercialização da Cannabis medicinal. A segunda aconteceu uma semana depois, quando novos integrantes da diretoria pediram vistas –mais tempo para analisá-las.

A HempMeds Brasil, subsidiária da americana Medical Marijuana Inc., esperava a nova regulação da Anvisa, que permitiria usar os testes clínicos realizados nos EUA para registrar um medicamento de epilepsia no Brasil. “Essa seria a forma mais barata e rápida, mas resolvemos repetir os testes clínicos em território brasileiro como exigem as normas que vigoram hoje”, disse Caroline Heinz, vice-presidente da empresa no país.

O teste clínico de qualquer remédio é composto por quatro fases e pode levar até seis anos para ser concluído. Envolve altos custos e muitos voluntários. Para dar uma ideia, a primeira etapa começa com cerca de 20 a 100 voluntários e a terceira, de 5 mil a 10 mil. Mas para começar, antes o remédio deve ter sido testado  em animais e comprovar segurança para ser aplicado em humanos.

Em junho, mês  que começou a pesquisa pública da Anvisa, a empresa de capital aberto Canopy Growth, do Canadá, chegou  no Brasil através da divisão científica Spectrum Therapeuticals. Na época, a empresa revelou o plano de investir R$ 60 milhões de reais em pesquisa e formação do mercado. Começaram com cursos para médicos e agora planejam focar também em jornalistas.

Em outubro, durante um encontro do setor, o diretor médicoWellington Briques estava com um calhamaço de páginas em baixo do braço. Tratava-se de um teste clínico ainda não concluído de medicamento para dor crônica.

“Encerramos a fase 1. A fase 2 já foi desenhada com cerca de 100 voluntários. Quero ver dizerem que não existem evidências médicas.” Ele se referia ao Conselho Federal de Medicina e representantes do governo que colocam em dúvida a eficácia da Cannabis medicinal.

Nos bastidores, porém, comenta-se que a empresa agora partiu para a ação comercial. Contratou uma equipe terceirizada de vendedores, que repetindo a estratégia agressiva dos grandes laboratórios, começou a visitar os médicos para divulgar os remédios de Cannabis que produzem no Canadá. Ao que parece, deram os primeiros passos para a importação.

Mas, de acordo com a nota enviada pela assessoria, a Canopy não mudou de estratégia e continua “a aguardar com expectativa o avanço da regulação da Cannabis medicinal no Brasil, que aumentará a capacidade de atendimento dos pacientes, de modo que eles tenham garantido o direito ao tratamento das necessidades de saúde, muitas das quais atualmente não resolvidas, que afeta a qualidade de vida de tantas famílias”.

Até para as plataformas nacionais de importação de medicamentos, a indefinição não é saudável para os negócios. “Se a regulação for aprovada, a concorrência aumenta”, diz Marcelo Galvão  CEO da OnixCann/Cantera, empresa que abriga o portfólio de três laboratórios de Cannabis. A empresa faz a ligação entre médico e paciente, além de ajudar na burocracia do processo de importação. Tem 330 médicos cadastrados, dos quais vinte prescrevem.

Apesar de não acreditar em grandes mudanças, Galvão –que é precavido– aposta em paralelo na formação de médicos. Um fim de semana por mês, em média, organiza um curso de especialização de Cannabis medicinal. Reúne cerca de 60 médicos. Assista um trecho da aula.

O próximo curso acontece este mês (23). As inscrições começaram a ser vendidas com o valor de  R$ 770. No ano que vem, Galvão pretende abrir uma pós graduação lato senso de Cannabis medicinal. O Brasil é o maior mercado da América Latina, com 1,7 milhões de pacientes, segundo o mercado.

Se de um lado empresas, como as citadas acima, procuram caminhos alternativos, há também quem aposte no poder de William Dib em aprovar uma regulação mais aberta. “Muita gente está se preparando para investir no Brasil”, diz George Wachsmann, CIO da empresa de investimentos Vitrio . “Se a nova regulação não for aprovada, o eventual mercado brasileiro simplesmente não acontece.”

“Minha empresa não depende da nova regulação, isso seria muito arriscado para os negócios”, diz Caio Abreu, CEO da Entourage, primeiro laboratório nacional de Cannabis medicinal aberto no país, que nasceu voltado para a produção de medicamentos.

Essa demora, na opinião dele,  desanima investidores, inclusive os brasileiros. “Isso é ruim para os pacientes. O mercado vai crescer mais lentamente, contendo a queda de preços dos produtos esperada com o aumento da concorrência.”

Até hoje o único medicamento registrado no Brasil é o Mevathyl, que chega a custar R$ 2 mil nas farmácias. Os demais são importados individualmente pelo doente, depois da prescrição médica ser enviada e aprovada pela Anvisa –um processo que demora em média 45 dias.

O texto inicial já sofreu modificações. “Foi retirado o item que previa o cultivo do cânhamo industrial”, diz o Arthur Ferrari Arsuffi, do escritório Reis, Souza, Takeishi e Arsuffi Advogados.

Segundo ele, também ficou dúbio o texto em relação à brecha do aproveitamento de pesquisas internacionais com remédios de Cannabis. Se levadas em consideração, elas ajudariam às empresas a pular etapas das pesquisas clínicas no Brasil.

Adiar a votação por tempo indeterminado também é outro forte rumor dos bastidores. A desculpa seria a comissão especial, formada na semana passada, presidida pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP).  Ela está encarregada de avaliar o Projeto de Lei 399/15, que propõe a comercialização da Cannabis medicinal. A Anvisa pode alegar que deve esperar os resultados da comissão dos deputados para dar sequência à votação.

“As empresas já estão mostrando um certo desânimo”, diz Camila Teixeira, da Indeov, empresa facilitadora de informações e ferramentas de acesso à Cannabis medicinal. “Das cinco marcas de medicamentos que eu atendo, duas estão propensas a desistir do mercado nacional.”