A nova regulamentação da Anvisa vai aumentar o acesso dos doentes à Cannabis medicinal e o cultivo será regulamentado. Foi o que adiantou, ontem, 13, a farmacêutica Alessandra Soares Bastos, diretora da Anvisa, em entrevista concedida ao Cannabis Inc, no final do fórum realizado pelo Lide Futuro, em São Paulo.

A Anvisa abriu em junho pesquisa pública para duas propostas. Uma delas está relacionada ao cultivo controlado da Cannabis sativa para uso medicinal e científico. A outra se refere à regulamentação de medicamentos com princípios ativos da planta. Hoje estamos a cinco dias do encerramento para as contribuições da sociedade sobre o assunto . “No final de outubro e no máximo começo de novembro, a Anvisa publica a nova regulamentação”, segundo Bastos.

A diretora subiu ao palco com empresários, entre eles, José Bacellar, da VerdeMed, Júnior Gibelli, da HempMeds, e Marcelo Galvão, da OnixCann/CanTera. Na plateia, compareceram cerca de 320 pessoas, entre elas, investidores, especialistas do ramos e curiosos. Simpática, falante e com interrupções muito oportunas– mais até que as do mediador do evento Tarso Araújo–, Bastos deixou claro que a Anvisa é um órgão com o objetivo de ajudar a economia e o mercado.

“Se tivermos a regulamentação”, disse Araújo, ao começar uma pergunta para um dos participantes e ser cortado por Bastos: “Se, não!”, disse enfaticamente a diretora. “Teremos (a regulamentação) sim.” Durante o evento Bastos fez questão de fortalecer a imagem da Anvisa como um órgão colaborativo, aberto às sugestões e aos empresários do setor. A seguir a entrevista que Bastos concedeu para o Cannabis Inc. :

A plateia não esperava uma diretora tão simpática.
Tenho muita alegria de trabalhar na Anvisa. Nós regulamentamos 22,7% do PIB nacional. Nos fóruns internacionais somos referência na América Latina.

Gostaria de saber como a Anvisa avalia as contribuições da sociedade até agora?
Tanto para a norma de cultivo como para a de medicação já recebemos mais de mil. O prazo para as contribuições acaba dia19 (segunda-feira).

Não haverá prorrogação da pesquisa?
Não. Recebemos muitas sugestões. Além das contribuições enviadas, todos os diretores receberam muita coisa por e-mail e por telefone. Temos ouvido muito. Há muita reflexão dentro da casa. Queremos entregar essa norma logo. A previsão é publicarmos final de outubro ou começo de novembro.

Vocês receberam sugestões inovadoras, que a Anvisa não tivesse pensado?
Em relação ao registro de produto, por exemplo, pensamos muito na forma farmacêutica do medicamento para tentar blindar um pouco o assunto. Mas chegaram algumas contribuições interessantes e viáveis. Elas levantaram, por exemplo, questões sobre pacientes que não conseguem tomar o medicamento via oral. O que fez a Anvisa pensar em outras vias apropriadas. Porém, lamento que muitas contribuições estavam relacionadas a outros assuntos da Cannabis, que estão fora da competência da Anvisa. Nossa competência é apenas medicinal. Essas pessoas não entenderam, infelizmente. Enfim, lemos tudo.

A Anvisa caminha para a flexibilização do que se tem hoje?
Hoje existe o caminho natural de todo medicamento. A nova norma será uma via diferenciada, porque a Cannabis medicinal se propõem a tratar doenças sem alternativas terapêuticas e quando existe essa alternativa, o paciente é refratário. Tem ainda a possibilidade da doença rara e com risco de vida. Estamos focando muito nisso. Queremos ter um tratamento muito cuidadoso para possibilitar que as empresas apresentem suas provas de segurança e eficácia. No mundo, em alguns países, isso é tratado como medicamento. Já temos um produto registrado.

A Anvisa vai aceitar como prova estudos clínicos elaborados no exterior ou eles terão de ser realizados no Brasil?
Acataremos estudos clínicos do exterior. O importante é que esteja claro que aquele medicamento, com aquela composição, naquela forma farmacêutica, tenha o efeito que esperamos e de forma segura. Por mais que o mundo diga que a Cannabis é usada há muito tempo, nosso papel é resguardar a sociedade de qualquer eventualidade não verificada.

O Brasil terá mais medicamentos à venda?
O que desejamos é que exista de fato um repertório maior de medicamentos para atender esses pacientes. Aumentar o acesso. Não falamos só do preço – também conversamos sobre isso –, mas nosso objetivo é garantir acesso a medicamento com qualidade, segurança e eficácia comprovada.

Quando vocês entraram com a pesquisa, já havia a intenção de melhorar a regulamentação? É isso? Sim, havia a intenção de melhorar a questão regulatória. Queríamos sugestões de caminhos de como poderíamos aprimorar nosso processos regulatórios e como poderíamos garantir com as novas metodologias de estudo, que esse medicamentos fossem eficazes e seguros.

Como ficará a questão do cultivo científico e medicinal?
A nossa intenção, sim, é levar com um regramento para o cultivo. É uma norma que gera muitas expectativas e fomenta muitas dúvidas. Visitamos muitos países para escrever essa norma. E não escrevemos isso sozinhos. Consultamos a Polícia Federal, o Ministério Público e outros atores que vão garantir toda essa cadeia. É um processo que necessita da participação de outras instituições.
O Brasil é enorme, com muitas possibilidades agrícolas. Podemos ter o IFA (Insumo Farmacêutico Ativo) aqui. A Anvisa quer garantir o acesso e crescimento. Estamos falando da nossa indústria também. Queremos compor com muita responsabilidade essa regulamentação para que o sistema funcione bem.

Assista amanhã trechos das participações dos demais convidados do fórum Lide Futuro.

“Temos uma imagem mais positiva no exterior do que no Brasil.” Leia a entrevista que ela deu para o Cannabis Inc abaxo: