ITA desclassifica candidato do curso de engenharia por usar CBD

O advogado Fernando Souza, especializado em direito militar: foi a primeira vez que um aluno foi desclassificado por usar CBD

O estudante Eduardo Zidani, 20, exibe com orgulho o fato de ser aluno do curso de engenharia do Instituto Tecnológico de Aeronática em sua página do Facebook. Mas ele não sabe até quando, pois a matrícula dele foi aceita por meio de uma liminar, concedida pela Justiça, ou seja, um instrumento frágil, que pode cair […]

Leia Mais

Associação de pacientes de Cannabis ganha direito de funcionamento, mas Justiça pede adequação

Campanha tem apoio de pacientes que dão testemunhos sobre a importância da Cannabis na vida deles. (Foto: divulgação)

O imbroglio entre a associação de pacientes de Cannabis medicinal Abrace Esperança e a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) chegou ao fim do segundo round. Na semana passada, foi publicada a sentença do julgamento em segundo grau, que permite a associação a continuar as atividades–contudo, ela terá de adequar a produção às normas da agência de produção […]

Leia Mais

Associação de pacientes de Cannabis medicinal paraibana volta a funcionar com aval da Justiça

O fundador da Abrace cassiano Teixeira (ao centro) e os associados: campanha deu certo e pacientes respiram aliviados (Foto:Divulgação).

Nesta sexta-feira (5) o desembargador federal Cid Marconi, do TRF5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região, de Recife) deu parecer favorável ao funcionamento da Abrace Esperança, associação de pacientes da Cannabis medicinal, com 14.500 associados. Porém, estipulou o prazo de quatro meses para a entidade se adequar às normas da Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária). […]

Leia Mais

Desembargador visita associação de Cannabis medicinal Abrace e fechamento pode ser revertido nesta sexta-feira

Linha farmacêutica da Abrace (Foto: Divulgação)

A Abrace Esperança, associação paraibana de pacientes de Cannabis medicinal, recebeu a visita do desembargador Cid Marconi Gurgel de Souza do TRF5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região, de Recife), na última quarta-feira (3). Também compareceram integrantes do Ministério Púbico, da Polícia Federal, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil da Paraíba), Defensoria Pública da União […]

Leia Mais

Justiça suspende temporariamente permissão de plantio da Cannabis de associação de pacientes

Cultivo da Abrace.(foto: divulgação)

O clima de tensão estava alto na sede da Abrace Esperança, em João Pessoa, nesta manhã de segunda-fera (1º). Os dirigentes passaram o dia em reuniões com advogados. O motivo: a ação promovida pela Anvisa Agência de Vigilância Sanitária), que pede o cancelamento do direito de cultivo de Cannabis medicinal.  Enquanto isso,  o  TRF5 (Tribunal Federal da 5ª Região) informou a suspensão da […]

Leia Mais

Falta da legislação de Cannabis medicinal constrange pacientes e dificulta acesso ao tratamento

A mãe de Pedro, de 7, Nathália Amedi espera há quase um mês a liberação do medicamento do filho na PF. (Foto:Jade Rainho/ Divulgação)

É cada vez mais constante casos de pacientes que passam por constrangimentos para receber os produtos de Cannabis medicinal despachados pelas associações de pacientes. As ONGs costumam enviar os produtos pelos Correios, mas nas agências são retidos pela Polícia Federal, como material suspeito– apesar de terem todas as especificações exigidas pela Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária). Entre os consumidores afetados […]

Leia Mais

Prefeito de Madison contesta o plebiscito da legalização da Cannabis medicinal no Mississippi

Cannabis ruderalis

Além de eleger o presidente dos EUA, os eleitores do Mississippi também foram às urnas em novembro (3) para aprovarem o plebiscito, que legaliza a Cannabis medicinal no estado. Dias depois, o prefeito de Madison, capital do tradicional estado de Wisconsin, disse que o plebiscito era ilegal e entrou com um processo para impugná-lo. Alegou que pela constituição do estado, […]

Leia Mais

Justiça reconhece o direito de um paciente importar semente de Cannabis para tratar depressão

Pietrikovsky: depressão atinge 5,8 % dos brasileiros. Foto: divulgação.

Formado em ciências biológicas, um jovem mineiro, de 26, ganhou na Justiça o direito de  importar semente de Cannabis para o cultivo individual e extração do óleo para fins medicinais, na semana passada. Ele precisa da substância para tratar a depressão e a ansiedade, doenças que o acompanham há alguns anos. Esta é a segunda decisão deste tipo expedida por […]

Leia Mais

STJ fecha questão sobre importação de semente de Cannabis não ser crime

Mesquita: “a decisão é um avanço”. Foto: divulgação

O Superior Tribunal de Justiça analisou nesta quarta-feira (14) a questão da importação de semente ser ou não um crime. As duas turmas do direito penal da Corte tinham opiniões diferentes A 5ª Turma entendia que a importação é , sim, crime, enquanto a 6ª discordava. Hoje, depois dos juizes se reunirem na 3ª Seção do STJ, eles reconheceram por unanimidade […]

Leia Mais

Associação de pacientes de Cannabis consegue parecer favorável do MP para manter autorização de cultivo

Cultivo da Abrace.(foto: divulgação)

As associações de pacientes de Cannabis medicinal enfrentam muitos desafios para executar a principal missão delas: ajudar famílias sem possibilidade financeira de importar o medicamento a terem acesso ao tratamento. Ente tantas espalhadas pelo Brasil,  a Abrace Esperança, localizada na Paraíba,  foi a primeira a conseguir autorização da Justiça para fazer o cultivo e a produção do […]

Leia Mais