A votação da nova regulação da Cannabis medicinal da Anvisa, marcada para esta terça (15), corre o risco de não sair. Apesar da agência reguladora ser independente, as pressões do Governo Federal estão pesando sobre a decisão dos diretores. Na semana passada, ela foi retirada de pauta por uma questão estratégica. Comandada por um colegiado de cinco diretores, três deles tinham se posicionado contra a proposta apresentada.

O texto inicial já sofreu modificações. “Foi retirado o item que previa o cultivo do cânhamo industrial”, diz o Arthur Ferrari Arsuffi, do escritório Reis, Souza, Takeishi e Arsuffi Advogados.

Segundo ele, também ficou dúbio o texto em relação à brecha do aproveitamento de pesquisas internacionais com remédios de Cannabis. Se levadas em consideração, elas ajudariam às empresas a pular etapas das pesquisas clínicas no Brasil.

Adiar a votação por tempo indeterminado também é outro forte rumor dos bastidores. A desculpa seria a comissão especial, formada na semana passada, presidida pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP).  Ela está encarregada de avaliar o Projeto de Lei 399/15, que propõe a comercialização da Cannabis medicinal. A Anvisa pode alegar que deve esperar os resultados da comissão dos deputados para dar sequência à votação.

“As empresas já estão mostrando um certo desânimo”, diz Camila Teixeira, da Indeov, empresa facilitadora de informações e ferramentas de acesso à Cannabis medicinal. “Das cinco marcas de medicamentos que eu atendo, duas estão propensas a desistir do mercado nacional.”