Enquanto todos esperam pelo episódio final da votação da nova regulação da Cannabis medicinal na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), a Câmara dos Deputados não perdeu tempo. A Comissão Especial –montada no dia 9 de outubro para analisar a comercialização dos medicamentos à base de Cannabis– já realizou duas audiências públicas.

O objetivo do grupo é reunir evidências científicas e empíricas sobre os recursos terapêuticos dos canabinoides, a eficácia e a segurança em comparação com outros medicamentos empregados para as mesmas condições clínicas. Elas serão usadas para avaliar o Projeto de Lei 399/15 que permite a comercialização de medicamentos à base de Cannabis sativa. Para isso, vai ouvir uma série de especialistas do mundo da Ciência e Pesquisa, médicos e empresários.

“A Cannabis oferece mais segurança que os demais medicamentos em caso de pacientes refratários (que não apresentam melhoras com remédios comuns). Ela não coloca em risco à vida”, disse a médica Carolina Nocetti, que será ouvida pela comissão nesta terça (5). Especializada em clínica médica geral com uso exclusivo de terapias com Cannabis, ela é fundadora da InterCan (International Cannabis Academy), empresa de educação médica com a missão de promover o conhecimento técnico e divulgar o impacto positivo da Cannabis.Começou trabalhando há cinco anos nos EUA.

“Os primeiros a serem chamados foram as autoridades da Anvisa, porque nossa preocupação é saber quais os cuidados necessários deste processo”, diz Paulo Teixeira (PT), presidente da comissão. O primeiro a ser ouvido foi o presidente da agência, o cardiologista William Dib, relator da regulação, que espera para ser votada na Anvisa.

Na segunda leva e quarta semana de trabalho, Teixeira convidou pesquisadores. Na lista estavam Virgínia Martins Carvalho, professora de Faculdade de Farmácia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com trajetória acadêmica voltada à toxilogia das drogas e coordenadora do projeto de extensão Farmacannabis, Lisia von Diemem, chefe da Unidade de Pesquisa do Serviço de Adição do Hospital das Clínicas de Porto Alegre e Margarete Akemi, professora de Farmácia na Universidade Presbiteriana Mackenzie e coordenadora de fitoterápicos do Conselho Federal de Farmácia.

Akemi tem posição favorável à regulação. Ela acha mais saudável e seguro saber o que o paciente está tomando do que o consumo via comércio paralelo. Também compareceu à audiência Sidarta Ribeiro, diretor do Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Ele costuma dizer que “a maconha está para a medicina do século XXI como os antibióticos estiveram para a medicina no século XX”.

Empresários também serão ouvidos. A CEO Viviane Sedola, da plataforma Dr Cannabis, e a prescritora e consultora técnica Paula Dall’Stella estão na lista. “Acho muito importante dar o meu parecer. Fui a única representante do meio empresarial na reunião do Comissão de Direitos Humanos do Senado. Desta vez, outros executivos também serão chamados. É um ótimo sinal.”

As entrevistas devem seguir até fevereiro. Teixeira pretende viajar ao Uruguai e à Colômbia para conhecer melhor as regulações adotadas nestes países. O plano é estar com o relatório pronto em março. Segundo Teixeira, “até agora o clima está muito favorável à comercialização”.