Anvisa aprova comercialização e fabricação de medicamentos à base de Cannabis

Cannabis sativa
Valéria França

A Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária) aprovou nesta terça (3) a autorização para a comercialização e fabricação de Cannabis medicinal no país. Os remédios poderão ser vendidos em farmácias –e não como um fitoterápico a ser manipulado. A agência acredita que este seja o meio mais seguro e eficiente de aviamento para o consumidor final. O remédio só pode ser vendido, se for apresentado uma receita médica.

Será exigido comprovação da qualidade do produto e da técnica de fabricação. Além de autorizações específicas, a empresa precisará ter o Certificado de Boas Práticas de Fabricação

A RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) determinou uma série de requisitos para comercialização, prescrição, monitoramento e fiscalização dos produtos. Sobre a formulação, determina que a quantidade máxima seja de 0,2% de THC. A agência seguiu a norma europeia para este tipo de medicamento.

Substância conhecida por dar o “barato”, o THC não causa qualquer sintoma nesta proporção, apenas potencializa o efeito do CBD (canabidiol). Produtos com concentrações maiores só podem ser prescritos para paciente terminais.

A nova regulação entra em vigor em 90 dias e nos próximos três anos está sujeita a modificações.

Mais informações sobre a RDC, ainda hoje, assim que a reunião da Anvisa acabar.