Foram publicadas as normas válidas para a comercialização da Cannabis medicinal nesta quarta (11). O texto da Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária) traz uma novidade em relação ao resumo publicado na última terça (3). Segundo a RDC (Resolução da Diretoria Colegiada), o registro dos produtos de Cannabis terão validade apenas por 5 anos.

“A Anvisa criou uma nova categoria.  Ele não é um medicamento, mas produto de Cannabis, o que diminui as exigências e o tempo que as empresas vão precisar para registrar os produtos”, diz Fabrício Pamplona, psicofarmacologista –farmacêutico com doutorado em canabinoides.

“A RDC explica que a classificação será válida por cinco anos. No fim deste período, as empresas terão de apresentar novos dados, que possibilitem a evolução do registro para medicamento. Caso contrário, a Anvisa obriga a retirada do mercado.”

Produtos de Cannabis contém ativos predominantemente de canabidiol (CBD) e não mais que 0,2 de tetrahidrocanabidiol (THC). Concentrações superiores ficam restritas aos tratamentos paliativos –que não tenham outra alternativa de medicação – e em casos terminais.