A Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária) aprovou, nesta quarta-feira (22), nova norma que simplifica a importação  de medicamentos à base de CBD em associação com outros canabinoides. A regra vale apenas para os pedidos para uso próprio, realizados pelos doentes ou procuradores do mesmo para o tratamento de saúde. Ela ainda não entrou em vigor –há de se esperar pela publicação no Diário Oficial, que ainda não tem data definida.

O relator da proposta é o novo diretor-presidente substituto Antônio Barra. O anterior, o médico William Dib, encerrou o mandato no dia 21 de dezembro. Os cinco diretores da Anvisa, que se reuniram pela primeira vez no ano, nesta quarta-feira (22), foram unânimes na aprovação.

Segundo Barra, a Anvisa está seguindo a orientação do Governo Federal de simplificar os serviços para o cidadão. A agência afirma que a medida diminuirá a espera pela autorização da importação. Hoje ela é de 75 dias, em média.

Sabe-se, por outro lado, que a pressão da sociedade vem aumentando. Os doentes e familiares se organizam, cada vez mais, para sensibilizar as autoridades no impacto que o tempo sem o medicamento causa na saúde dos pacientes.

O objetivo da nova norma é reduzir a burocracia e assim diminuir o prazo de espera. O tempo de validade da autorização, por exemplo, foi estendida de um para dois anos. Por outro lado, as informações e os documentos necessários para a análise da Anvisa foram reduzidos .

Antes da votação desta quarta-feira,  os pacientes precisavam encaminhar para o órgão a prescrição médica, o formulário de solicitação, o termo de responsabilidade e o laudo médico. A nova norma exige apenas a prescrição e um formulário, que poderá ser preenchido no Portal de Serviço do Governo Federal. 

Outra ponto importante é o surgimento da figura do procurador legal do paciente, que poderá realizar as solicitações em nome do doente.

Esta não é a primeira medida da agência para diminuir a fila de espera dos pacientes. Em outubro de 2019, os pedidos de importação passaram a ser recebidos apenas pelo Portal de Serviço do Governo Federal. Isso significa que todo o processo foi centralizado em um sistema único digital. A mudança, no entanto, não causou mudança significativa no tempo de espera.

No fim de 2019, a Anvisa liberou a venda de produtos à base de Cannabis nas farmácias. Mas as empresas ainda se organizam para colocar os produtos nas prateleiras nacionais.  Há uma perspectiva que isso comece a acontecer a partir do segundo semestre deste ano.

Enquanto isso, os doentes seguem com a mesma rotina: a de enfrentar a burocracia e a longa espera pela análise dos processos pela Anvisa.