Publicação de dois manuais sobre regulação da Cannabis medicinal aumenta dúvidas do setor

Cannabis ruderalis
Valéria França

O mercado continua com muitas dúvidas sobre a interpretação das novas regras aprovadas pela Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária) há três meses. Depois desta segunda-feira (9), quando a agência publicou dois manuais digitais para esclarecer pontos das regulação, uma parte dos empresários do setor ficou ainda mais confuso. Isso porque os advogados dos fabricantes interpretaram as normas de forma diferente do que a Anvisa explicou no guia.

“Trata-se de um regulamento muito complicado e rigoroso porque é farmacêutico”, diz Fabricio Pamplona, neurocientista e farmacologista. A regulação entrou em vigor na terça (10). Até quinta (12) não havia nenhum pedido de registro, segundo a agência. “Por mais que as empresas estejam com pressa para colocar o medicamento na farmácia, esse processo é longo e demorado.”

De acordo com Pamplona, mesmo que os pedido estivesse prontos, a Anvisa tem poucos funcionários– os mesmo que continuam a analisar os processo de importação dos medicamentos para pessoas físicas. “Além disso, estamos em plena crise de coronavírus. Todas essas variáveis vão pesar no tempo que os processos serão analisados”, disse Pamplona.

Para quem não viu ainda os guias publicados no site oficial da Anvisa, um deles é o Perguntas e Repostas: Autorização  Sanitária de Produtos de Cannabis. Tem 120 itens e 55 páginas. O outro é o Manual de Preenchimento do Formulário de Petição de Produtos de Cannabis.