Virou quase rotina os pacientes terem de entrar na Justiça para receberem do governo medicamentos de alto custo. Em contrapartida, o estado sempre recorre até a última instância, quando é obrigado a cobrir os custos. Nesta quinta-feira (19), na pauta do STF (Supremo Tribunal Federal) está previsto o julgamento do caso de Natan Dantas dos Santos, 6. Ele adquiriu o direito de receber CBD (canabidiol) do estado paulista desde que a mãe, a enfermeira Paula Alessandra, entrou com uma ação contra o Estado, há quatro anos.

“Se perder o processo, o caso vira um exemplo a ser seguido pelos juízes da primeira instância e pelos tribunais de todo o país. Não é propriamente uma ‘simples jurisprudência'”, segundo o advogado Arthur Arsuffi, advogado da Be Hemp, fundação que assiste 600 pacientes de epilepsia, muitos dos quais também entraram com ações para conseguirem medicamentos à base de Cannabis.

O resultado do julgamento de Natan pode afetar os associados da Be Hemp, que não possuem condições financeiras de arcaem com os custos dos próprios medicamentos. Fundadora da associação, Cristiana Taddeo, 47, decidiu intervir juridicamente neste processo. “Eu passei por dois transplantes de rim e sei o que é a vida de um paciente crônico. Os efeitos colaterais dos medicamentos são terríveis. “Eu tive muitas intercorrências. Minha vida melhorou muito quando passei a me tratar com Cannabis medicinal.”

Nesta terça (17), o advogado da fundação entrou com um pedido junto ao STF, onde solicita a admissão dele para ser um tipo de assistente técnico da ação para apresentar subsídios para o julgamento. Esta modalidade de intervenção  é chamada de amicus curiae. “Trata-se de uma intervenção processual em que a fundação comparece ao caso levando subsídios técnicos , jurídicos e factuais para ajudar o STF na análise do caso”, diz Arsuffi. Assista ao vídeo em que o advogado explica esta intervenção processual.

Antes de começar o tratamento, Natan tinha 80 convulsões por dia. A Cannabis medicinal conteve as crises. O Estado paulista reclama que o medicamento não é registrado no Brasil e tem alto custo. Só existe um remédio à base de Cannabis aprovado pela Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária) no Brasil, os Sativex. O órgão regulou no fim de 2019 a comercialização deste tipo de produto.