Pediatra e ex-prefeito de Curitiba, o relator do substitutivo do PL 399-2015 Luciano Ducci (PSB-PR) teve todo o cuidado de não incluir temas polêmicos como o autocultivo no texto, que propõe o cultivo da Cannabis medicinal e do cânhamo industrial. Mesmo assim os aliados esperam por ataques vorazes da oposição.

“A dificuldade para aprovar é o Congresso muito conservador. O governo e a ANVISA (Agência de Vigilância Sanitária) são ainda mais conservadores”, diz o deputado estadual Carlos Minc (PSB-RJ). “Como foram ampliadas as autorizações de cultivo, inclusive às Farmácias (Vivas do SUS), o ataque reacionário será atroz.”

Para Minc (PSB-RJ), o texto substitutivo foi um avanço em relação ao original do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE). Ele destaca que houve várias audiências, consultas e contribuições para a Comissão Especial da Cannabis na Câmara ter chegado ao texto final.

O deputado federal e presidente da Comissão Especial da Cannabis Paulo Teixeira (PT-SP) entregou o texto do substitutivo na última terça-feira (18) ao presidente da Câmara Rodrigo Maia. No dia seguinte, para explicar o PL 399-2015, foi convocada uma coletiva. Participaram jornalistas, médicos, farmacêuticos e empresários.

Ao tentar desviar da oposição, Ducci não perdeu o foco principal, o de ampliar o acesso ao medicamento. O cultivo é a forma de garantir o custo mais baixo para os pacientes. Isso não foi suficiente para a estratégia agradar a todos os aliados. Por exemplo, o deputado estadual Caio França (PSB-SP) achou injusto deixar o cultivo na mão das empresas e não liberar o cultivo individual.

“Acredito na sua aprovação”, diz França, que classifica o projeto  como o “possível no momento”. Ele é autor do PL 1180-2019, que obriga o SUS (Serviço Único de Saúde) a distribuir gratuitamente no estado paulista os medicamentos à base de Cannabis. “Acho que o meu PL é complementar ao da Câmara.”

Antevendo um ataque e não uma discussão focada na Saúde, França sugere à Comissão a não perder o foco de um debate com responsabilidade e respeito, em especial às famílias de baixa renda que precisam dos medicamentos.