O presidente da Comissão Especial da Cannabis na Câmara, Paulo Teixeira (PT-SP) e o relator Luciano Ducci (PSB-PR) coordenam a primeira audiência pública sobre o texto substitutivo do PL 399-2015. Depois de quase um ano de trabalho, o projeto foi entregue no último dia 18 ao presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia. A proposta da Comissão é regular o cultivo para fim medicinal e industrial.

O texto foi elaborado restringindo o plantio às empresas e associações de pacientes, que terão de se adaptar a uma série de exigências, que visão garantir a segurança da comercialização e produção, além de não abrir espaço para o desvio de fins. O projeto recebeu uma série de críticas, principalmente de ativistas, que gostariam de ver contemplado o direito do autocultivo.

Nesta terça-feira (1º), a partir das 10h, a comissão recebe 40 pessoas em uma reunião via Zoom. Médicos, empresários, pacientes e associações de pacientes poderão expressar opiniões e fazer contribuições. Abaixo a programação completa com nome do participante e horário.

Programação:

01/09

• 10h Abertura – Deputado Federal Paulo Teixeira,
  10h10 Leitura da Minuta – Deputado Federal Luciano Ducci,
  10h35 Dr. William DIB – Ex-Diretor da Anvisa Mães, Pais e Associações,
  10h40 Maria Aparecida de Carvalho – Mãe da Clarinha e Presidente da CULTIVE,
  10h45 Norberto Fisher e Katieli Fisher –Pais da Anny Fisher,
  10h50 Liane Pereira – Mãe da Caroline,
  10h55 Cassiano Teixeira – Diretor Executivo da ABRACE ,
  11h Margarete Santos – Coordenadora Geral da APEPI ,
  11h05 Rafael Evangelista – Presidente da Aliança Verde,
  11h10 Pedro Zarur – Diretor Presidente da ABRACANNABIS,
  11h15 Janicleide de Araújo Xavier – Federação Amor Exigente,
  11h20 Maria Alice Mello Susemihl – Presidente da Associação Brasileira de Epilepsia – ABE,
  11h25 Leandro Stelitano – Associação CANNAB – Salvador/BA,
  11h30 Felipe Farias – Associação Reconstruir – Natal/RN,
  11h35 Lauda Santos – Diretora Adjunta da Febraras MESA E PARLAMENTARES INSCRITOS – 25 min Representantes de instituições religiosas,
  12h05 Deputado Estadual – Luiz Fernando Teixeira
  12h10 Deputado Distrital – Rodrigo Delmasso,
  12h15 Padre Ticão MESA – 10 min.
• Intervalo 12h30– 13h30
• 13h30 Paulo Teixeira – Reabertura
  13h40 Tarso Araújo – Diretor do Documentário Ilegal
  13h45 Rodrigo Mesquita – Membro da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios da OAB
  13h50 Delegado Marcos Paulo Pimentel – Coordenador de Repressão a Crimes Violentos da Coordenação-Geral de Polícia de Repressão a Drogas, Armas e Facções Criminosas da Polícia Federal (CRCV/CGPRE/DICOR/PF) Médicos
  14h Dr. Ricardo Ferreira
  14h05 Dr. Leandro Ramires
  14h10 Dra. Carolina Nocetti
  14h15 Dra. Eliane Guerra
  14h20 Deputado Federal Eduardo Costa – Médico MESA E PARLAMENTARES INSCRITOS – 20 min Cultivo
  14h50 Roberto Vieira – Pesquisador Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia
  14h55 Fabian Borghetti – Biólogo e Professor – UNB
  15h Dennys Santos – Representante do Sindicato do Engenheiros no Estado do RJ
  15h05 Sérgio Rocha – Engenheiro Agrônomo – UFV MESA – 10 min Farmácia Viva
  15h20 Euclides Lara Cardozo – Presidente da SUSTENTEC
  15h25 Dr. Marcos Trajano – Médico da SES/DF
  15h30 Dr. Pedro Mello – Médico Pesquisa
  15h35 Fabrício Pamplona – Farmacêutico e Neurocientista
  15h40 Margarete Akemi – Conselheira do CFF MESA – 10min Setor regulado
  15h55 Norberto Prestes – Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos – ABIQUIFI
  16h José Bacellar – Verdemed
  16h05 Camila Teixeira – INDEOV
  16h10 Lorenzo Rolim – Associação Latino-Americana de Cânhamo Industrial – LAIHA
  16h15 Pedro Gabriel – Instituto de Pesquisas Sociais e Econômicas da Cannabis – IPSEC MESA E PARLAMENTARES INSCRITOS – 40min
• 17h – Encerramento