A advogada e presidente da Apepi (Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis) Margarete Brito foi um dos 40 participantes da audiência pública desta terça-feira (1), na Câmara dos Deputados. Presidida pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a reunião tinha como objetivo ouvir o setor da Cannabis medicinal sobre o texto substitutivo do PL 399-2015. Brito aproveitou ao máximo os 5 minutos do tempo que lhe foi dado para falar.

O discurso foi dirigido às “mães que não entenderam o que é o uso da Cannabis medicinal”, segundo Brito. “Talvez estejam sendo manipuladas pela oposição. Estou à disposição para que elas venham visitar a Apepi”, continuou. “Ajudamos muita gente, mas não são apenas às crianças, tem adulto e muito idoso.” Ela explicou que organizou a Apepi para atender uma demanda de pacientes, a quem não podia negar o conhecimento de adquiriu.

Ela está há seis anos em uma luta de sensibilização pelo direito ao tratamento de Cannabis medicinal. Uma luta que começou, como o marido dela, Marcos Langenbach, disse, “por amor”. Primeiro, amor pela filha Sofia, portadora da síndrome rara KDKL5, que causa crises convulsivas. Em 2016, a advogada foi a primeira a conseguir um habeas corpus para plantar Cannabis e produzir o óleo de CBD, a única substância que aplacava as convulsões sucessivas de Sofia, então com 7 anos. No mesmo ano formou oficialmente a Apepi. Daí começou a luta solidária, para ajudar outras mães a conseguir o remédio para os filhos.

Antes da audiência ela falou ao blog mais amplamente sobre o PL-399-2015. Segue abaixo a entrevista com Brito:

1.  O deputado federal Paulo Teixeira homenageou as mães da Cannabis durante a coletiva de imprensa sobre o PL 399-2015, quando citou nominalmente você e sua filha. O que a senhora acha disso?
   Margarete Brito: Fico feliz pelo reconhecimento do deputado sobre meu trabalho nesses seis anos de luta, que não foram nada fáceis–com muitos desafios e enfrentamentos. Mas quando olhamos para trás e vemos todas as conquistas, percebemos que cada minuto valeu muito à pena.Além das mães da Cannabis, quem mais você acha que foi importante nessa trajetória?Margarete Brito: Além das famílias e pacientes, que seguem apoiando e carregando esta bandeira, os cultivadores, os médicos,  os cientistas e a grande mídia estão sendo de suma importância para cada avanço no campo da cannabis.
2. O PL é um avanço para os pacientes?
   Margarete Brito: Sim, acho que não só para os pacientes, mas para a sociedade em geral, porque quanto mais avançamos na questão do acesso, mais pessoas alcançam qualidade de vida, mais empregos são criados. Há também o aquecimento da economia, que passa por um momento tão crítico.
3. Você apoia o PL-399-2015?
   Margarete Brito: Sim, estamos estudando os pontos do PL (399-2015), onde poderemos ter problemas e/ou soluções. As associações poderão se enquadrar como farmácia viva na RDC 18 da Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária) e estamos discutindo propostas de emendas e articulando junto com à Federação como será o nosso apoio diante da ausência do cultivo individual.
4. Para a senhora, a não inclusão do autocultivo inviabiliza o PL?
   Margarete Brito: O cultivo individual tem uma enorme importância hoje para uma quantidade grande de pacientes, que seguem plantando e no caminho da auto-suficiência. De outro lado, a comissão está irredutível achando que não é o momento para incluir isso no debate por conta do conservadorismo. Preocupa a quantidade de pacientes que hoje plantam e vão continuar correndo o risco de serem presos, enquanto a indústria está livre para explorar o mercado. Isso não é justo.

5. Qual é sua maior preocupação quando o assunto é Cannabis medicinal?
   Margarete Brito: Osmar Terra e sua corja propagando mentiras e influenciando pessoas com pouca informação. Tratam-se de mentiras que se tornam verdades para um público, que não conhece nossa realidade, que mistura o uso abusivo de drogas com uso medicinal, coisas que são totalmente diferentes. É muita falta de informação que gera preconceitos.

7. A senhora tem medo de perder o HC de plantio? Sente-se insegura?
   Margarete Brito: Não, nunca tive medo de nada. Mesmo se perdesse o HC, continuaria plantando e ainda desafiaria o poder público a me prender, porque não está errado. Quem está errada é a Lei e como diz Martin Luther King: “É nosso dever moral, e obrigação, desobedecer uma lei injusta”.

8. A senhora acredita que o PL seja aprovado?
   Margarete Brito: Tenho muitas dúvidas.  Quando ouço o Paulo Teixeira falando acredito que vai passar, porque parece que a Comissão está fazendo um ótimo trabalho de articulação interna.  Quando recebo vídeos da bancada contrária, tenho a certeza que nesse governo é impossível avançarmos nessa pauta.
9. Qual o recado que a senhora daria à oposição?
   Margarete Brito: Que este é um caminho sem volta.  O cultivo e o acesso a produtos à base de Cannabis está crescendo à revelia da lei. Caso o legislativo não faça o trabalho de regulamentação, o judiciário fará.

10. Qual o recado que daria aos deputados do congresso que possuem a missão de voltar no PL?
    Margarete Brito: Eu diria que, em primeiro lugar, eles têm de ouvir os pacientes e associações de Cannabis medicinal, porque se a lei aprovada não atender a demanda do que já existe, ou seja, a nossa realidade,  eles vão aprovar uma lei que será descumprida no dia seguinte.