São muitas as especulações sobre o destino do PL 399-2015, que propõe o cultivo da Cannabis medicinal e do cânhamo industrial. Antes de dar crédito a qualquer rumor, o leitor deve conhecer bem o trâmite regular de uma matéria na Câmara em tempo de normalidade e de pandemia.

Antes de entrar nas etapas do trâmite válido para qualquer projeto, vale lembrar – principalmente para quem não acompanhou desde o início o assunto–, que o presidente da Câmara Rodrigo Maia constituiu uma Comissão Especial para a Cannabis com 34 deputados no ano passado. O objetivo era analisar e redigir o texto substituto para o PL 399-2015, de autoria de Fábio Mitidieri (PSD-SE). Maia escolheu um presidente, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), e um relator, o médico e também deputado Luciano Ducci (PSB-PR).

Em agosto, Paulo Teixeira apresentou o texto substitutivo a Rodrigo Maia, para que tivesse ciência do conteúdo. Se fosse uma época normal –e não de pandemia–, o texto seria encaminhado primeiramente aos 34 deputados da Comissão. Eles teriam até cinco sessões para discutir, apresentar emendas e então votar.

“Se aprovado, este texto seguiria direto para o Senado”, explica o relator Luciano Ducci, que trabalha atualmente em home office, participando das sessões pelo Zoom.  Segundo ele, “quando uma Comissão Especial é formada para analisar e redigir um PL, entende-se que não há necessidade de encaminhá-lo ao plenário da Câmara”.

Há, no entanto, uma exceção. Qualquer um dos deputados pode formalizar um documento pedindo que o projeto seja apresentado ao plenário, que acata o requerimento se for acompanhado de 53 assinaturas de colegas.

Devido à pandemia, as Comissões ainda não voltaram a trabalhar presencialmente. Por isso, sobram dois caminhos para Ducci e Teixeira. O primeiro é esperar que os deputados da Comissão da Cannabis voltem as atividades presenciais, o que pode acontecer só no ano que vem. O segundo caminho –e mais provável– é o presidente da Comissão pedir urgência na votação, e encaminhá-lo diretamente para o plenário.

A urgência se explica pela necessidade dos pacientes em ter mais acesso aos medicamentos. A proposta de cultivo da Cannabis medicinal nasceu justamente da percepção dos deputados, que a matéria-prima importada encarece muito o medicamento.