Associação de pacientes de Cannabis consegue parecer favorável do MP para manter autorização de cultivo
As associações de pacientes de Cannabis medicinal enfrentam muitos desafios para executar a principal missão delas: ajudar famílias sem possibilidade financeira de importar o medicamento a terem acesso ao tratamento. Ente tantas espalhadas pelo Brasil, a Abrace Esperança, localizada na Paraíba, foi a primeira a conseguir autorização da Justiça para fazer o cultivo e a produção do óleo, em 2017.
Mas a União e a Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária) recorreram da decisão. Por isso, o processo vai para segunda instância. Mesmo assim os associados e a organização da Abrace estão animados. Eles foram informados pelos advogados, nesta sexta-feira (2), que o Ministério Público deu parecer favorável a causa.
“Este posicionamento é muito importante para a Abrace no julgamento na segunda instância”, diz o advogado Yvson Cavalcanti de Vasconcelos, que representa a associação. “Essa é uma luta longa, que não acaba aqui. A terapia de Cannabis ainda não é aceita por todos.”
Caso o juiz seja favorável a manter a autorização da Abrace, a União e a Anvisa devem recorrer mais uma vez, levando à associação a ser julgada na terceira instância. A grande questão, segundo o advogado, é que no Brasil o cultivo de Cannabis é ilegal. Enquanto não houver uma legislação regulando o comércio e a produção, a batalha pelo tratamento continua.