O requerimento de esclarecimento sobre o acordo entre Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) e Prati-Donaduzzi enviado ao Ministério da Saúde já surtiu efeito. Os autores do questionamento foram os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Luciano Ducci (PSB-PR) –ambos da Comissão Especial da Cannabis na Câmara. A negociação prevê o fornecimento de CBD da Prati para o SUS (Sistema de Saúde Único) por cinco anos, o que configuraria monopólio de mercado.

O primeiro sinal de impacto foi dado esta semana, quando a Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no Sistema Único de Saúde) retirou o assunto da pauta, que estava previsto para ser discutido entre a segunda-feira (8) e terça-feira (9), conforme noticiou o site especializado Sechat.

“É bem provável que a discussão tenha sido adiada devido ao nosso questionamento”, diz o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). O órgão é responsável pela análise da incorporações de tecnologias pelo SUS (Sistema de Saúde Único). O estudo baseia-se sempre em evidências, segundo informa o site da própria Conitec, “levando em consideração aspectos como eficácia, acurácia, efetividade e a segurança da tecnologia, além da avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos”.

O segundo sinal de impacto foi emitido pela Fiocruz, quando questionada sobre o possível cancelamento do contrato. “A Fiocruz está avaliando as possibilidades de desdobramento e o impacto, no âmbito do acordo de cooperação técnica assinado com empresa Prati-Donaduzzi & Cia Ltda, da retirada da solicitação de incorporação do canabidiol (CBD) no Sistema Único de Saúde (SUS) da pauta da próxima reunião da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS)”, respondeu em nota ao blog.

Vale lembrar que no ano que vem outras empresas entram no mercado o que aumentaria o leque de escolha de fornecedores e consequentemente de concorrência de preços. A Prati-Donaduzzi trabalha com a produção de CBD desde 2015 e conseguiu este ano o registro sanitário da Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária) para comercializar o produto no Brasil. Foi a empresa citada pelo deputado Osmar Terra algumas vezes em que defendeu a incorporação do CBD no SUS, como argumento para derrubar uma lei que regule a Cannabis medicinal.

O PL (Projeto de lei) 399-2015 está na Câmara dos Deputados desde setembro esperando ser apresentado para votação. Ele regula o cultivo e o comércio da Cannabis medicinal, para obter um produto acessível para todas as camadas sociais e mesmo para o SUS.