A Abrace Esperança, associação de pacientes com sede em João Pessoa, capital paraibana, está ameaçada de perder a permissão de plantar, manipular, produzir e vender Cannabis medicinal. A Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária) entrou com a ação na Justiça para que essas atividades sejam proibidas.

A ameaça levou a Abrace a lançar neste sábado (27) a campanha nas redes sociais #abracenaopodeparar. Até famosos e políticos já estão se manifestando. Conhecida por viver em um sítio longe do caos urbano, a cantora e compositora Rita Lee gravou áudio de apoio. “A Cannabis é uma planta sagrada, cujos benefícios em forma de óleo são mundialmente comprovados em ajudar e até curar vários tipos de doenças como a epilepsia, efeitos da quimioterapia, artrites…”

O deputado Paulo Teixeira não economizou nas críticas e escreveu: “Estou preocupado com o poder da Prati-Donaduzzi tem dentro do governo. Ela está conseguindo o monopólio da venda de remédios de Cannabis para o SUS, lutando contra a PL 399-2015 e levando a Anvisa a processar a Abrace.” Teixeira é presidente da Comissão Especial da Cannabis no Congresso, cujo o relator é Luciano Ducci (PSB-PR). Junto com o deputado Eduardo Costa (PTB-PA), eles visitaram associações e países para redigir o PL 399-2015, que está parado esperando a vez para ser votado.

Entidade sem fins lucrativos, a associação tem o objetivo acolher os pacientes, dar informação e acesso aos produtos medicinais. A associação surgiu em 2014, quando começou a ajudar os pacientes, na clandestinidade. O plantio de maconha, mesmo medicinal, é um crime, punível com 15 anos de cadeia.

Em 2017, o fundador da associação Cassiano Teixeira conseguiu o primeiro aval judicial para as atividades, ao reunir 150 casos de pacientes impactados positivamente pela Cannabis. Em abril de 2017, saiu a liminar de funcionamento e, em novembro do mesmo ano, a sentença definitiva. Neste ano, a meta da Abrace é atender 10 mil pacientes. “Se a Abrace parar será um escárnio social”, diz ele. Abaixo, a entrevista que o blog fez com Teixeira sobre o assunto:

O senhor tem ideia do que levou a Anvisa a fazer tal pedido?
Cassiano Teixeira: Parece um jogo de futebol, fizemos dois gols. A Anvisa conseguiu anular o primeiro gol (sentença) e agora quer anular o segundo (liminar). A Anvisa tentou anular a sentença e agora pediram para anular a liminar.

A Anvisa tem a obrigação de fiscalizar. Ela acusa a Abrace de fazer algo ilegal?
Cassiano Teixeira: A Anvisa tem de fiscalizar, controlar as autorizações de funcionamento, entre outras coisas. Está na legislação. O problema é que sempre esbarra em que é algo novo e a comunicação acaba sendo judicializada. Se há algum problema, ela poderia fazer uma visita à associação, que resolveria. A Anvisa tem a competência de regulamentar os medicamentos, mas não o cultivo. Não fazemos nada fora das boas normas. Utilizamos medicamentos validados. Trabalhamos com profissionais, farmacêuticos e químicos. A associação toma todo cuidado com o controle de qualidade, através da análise de teores, da análise microbiológica, da análise de materiais pesados… O processo envolve equipamentos de marcas validadas e sistema descrito com um software de ponta. Nosso produto é rastreado da semente até o vidro que chega às mãos do paciente.

O que vai acontecer caso a Abrace seja impedida de plantar e produzir? Qual será o prejuízo para a associação e para a saúde das pessoas?
Cassiano Teixeira: A maioria que precisa do medicamento é paciente que não pode ficar sem a planta. Seria um escárnio social e democrático. Há carência de legislação mesmo com vários projetos de lei parados no Congresso.  Ficamos a mercê da Anvisa, agência que regula de remédio à agrotóxico. A produção de medicamento é rígida e cara. Sofremos para cumprir todas as exigências. Isso encarece a produção e acabamos comercializando a saúde humana.

A Abrace tem preço diferenciado mesmo na linha farmacêutica? Ela de fato dá ajuda no acesso ao medicamento?
Cassiano Teixeira: Não temos lucro sobre o produto. Isentamos de qualquer custo pessoas que não têm renda, que vivem do bolsa família. Apoiamos processos de judicialização. Hoje a Cannabis o mercado tenta transformar a Cannabis em commodities e que varie de acordo com o capital. Estamos tentando fazer de outra forma. No país há mais ou menos 40 associações, que buscam o mesmo caminho da Abrace para que o acesso seja mais social e que a própria sociedade encontre suas soluções. E isso tem sido referendado pelo Ministério Público, que disse que o trabalho da Abrace é um exemplo de trabalho social: encontrar a solução barata e de fácil acesso que traga benefícios.