O clima de tensão estava alto na sede da Abrace Esperança, em João Pessoa, nesta manhã de segunda-fera (1º). Os dirigentes passaram o dia em reuniões com advogados. O motivo: a ação promovida pela Anvisa Agência de Vigilância Sanitária), que pede o cancelamento do direito de cultivo de Cannabis medicinal.  Enquanto isso,  o  TRF5 (Tribunal Federal da 5ª Região) informou a suspensão da permissão de plantio até o dia do julgamento– marcado para 18 de março.

Procurada pelo Cannabis Inc para esclarecer os motivos da ação, a Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária) respondeu em nota, que “não ingressou com ação judicial para suspender decisões favoráveis à entidade”. A questão é outra.

“Existe uma decisão na ação judicial ajuizada pela ABRACE (nº0800333-82.2017.4.05.8200/PB), que  autoriza a associação a cultivar Cannabis para fins medicinais e a produzir e distribuir óleos terapêuticos derivados da planta aos associados. Esta decisão condiciona a autorização a determinados requisitos.”

Segundo a Anvisa, a entidade não está cumprindo os requisitos, o que a obrigou, após “infrutíferas tentativas de sanar os problemas, a informar a situação ao Tribunal Regional Federal da Quinta Região, a fim de evitar um risco sanitário, que possa agravar a saúde dos pacientes”.

“Estamos resolvendo o problema”, diz Cassiano Teixeira, fundador da Abrace. “Não temos a autorização de funcionamento do laboratório.” Nos últimos quatro meses, o gestor pediu ajuda de consultores para fazer o projeto do laboratório de acordo com as exigências da Anvisa. Nesta terça-feira, 2, a Abrace informa que protocola o pedido de funcionamento do laboratório na Angevisa (Agência Estadual de Vigilância Sanitária) da Paraíba.

“O projeto ficou pronto na sexta-feira (26), dia que soubemos da ação”, diz Teixeira, desapontado.  “Não tínhamos como entregar isso antes. Foi necessário arrumar recurso até para contratar os profissionais que pudessem ajudar no projeto.” A Abrace vai anexar o projeto e o protocolo à ação.