Nesta sexta-feira (5) o desembargador federal Cid Marconi, do TRF5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região, de Recife) deu parecer favorável ao funcionamento da Abrace Esperança, associação de pacientes da Cannabis medicinal, com 14.500 associados. Porém, estipulou o prazo de quatro meses para a entidade se adequar às normas da Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária).

O novo parecer foi resultado de um acordo realizado entre as duas partes, Anvisa e Abrace, alinhavado na última quinta-feira (4). Nesta data, Marconi e representantes da Polícia Federal, Anvisa, OAB-PB (Ordem dos Advogados do Brasil- seccional Paraíba) e deputados visitaram a entidade com o intuito conciliatório.

“Impressiona a relevância e eficácia dos estratos no tratamento de sintomas e das próprias doenças no tratamento de sintomas e das próprias doenças que afligem severamente associados da autora”, disse o desembargador.  Durante a visita do grupo a sede da Abrace, em João Pessoa, pacientes também compareceram.

Muitos deles têm doenças crônicas como a epilepsia e dependem do óleo medicinal para manterem a qualidade de vida. Durante esta semana, eles foram atuantes nas redes sociais para impedir o fechamento da entidade, decretado pela Justiça na última segunda-feira (1º).

A suspensão do fechamento fica vinculado ao cumprimento do cronograma de adequações estipuladas pela Anvisa e documentado nos termos da sentença da 2ª Vara Federal da Paraíba. Conheça os prazos e as adequações:

15 dias
Providenciar o protocolo de ampliação, que deverá compreender as obras em andamento, que seguirá o trâmite regular junto à Anvisa, com prazos próprios, paralelamente ao projeto de regularização da produção atual de seus produtos. A Justiça se refere a planta do projeto do futuro laboratório industrial da Abrace, que vai funcionar em um galpão localizado em município próximo à capital paraibana. Segundo o fundador da Abrace, Cassiano Teixeira, a obra vai demorar um ano e oito meses em média. “Já temos a planta.  O desembargador achou que não tivéssemos”, diz ele. “Mais difícil que isso será arrumar o dinheiro para a construção, avaliada em R$ 10 milhões.”

30 dias
Apresentar o protocolo do projeto da estrutura atual para a regularização junto à Anvisa. Neste prazo, a visita da Anvisa deve ser agendada para que sejam apontados ajustes necessários – mas para isso todos os protocolos e documentos devem já estar em dia. Seis documentos de cada local possuem cinco áreas de cultivo. O laboratório da Abrace funciona hoje no local onde existe o plantio, que era a antiga casa do fundador da Abrace. “A Anvisa não permite que o laboratório funcione no mesmo endereço do cultivo. Por isso, ele vai passar para o prédio novo”, explica Cassiano.

60 dias
O tempo de realização de todos os ajustes poderá ser dilatado pela agência reguladora, caso ache necessário, ao avaliar as peculiaridades do caso concreto.