A farmacêutica nacional Prati-Donaduzzi pode perder a patente do óleo de CBD (canabidiol), conquistada em fevereiro. Na terça-feira (6), o Inpe (Instituto de Propriedade Industrial) recomendou a nulidade do documento. Publicado na revista do órgão, o parecer é uma resposta aos processos administrativos instaurados contra a patente (BR-112018005423-2) da citada empresa em parceria com a Universidade de São Paulo.

Em dezembro, foram registrados três processos administrativos internos contra a patente da Prati. O primeiro, no dia 18, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e de Antônio Luiz Marchioni, o padre Ticão, da Paróquia São Francisco de Assis –que faleceu em janeiro. Líder comunitário da Zona Leste de São Paulo, o pároco ganhou notoriedade por organizar cursos sobre a Cannabis medicinal com o auxílio de professores da Universidade Federal de São Paulo. Já o deputado é presidente da Comissão Especial de Cannabis Medicinal na Câmara dos Deputados.

Em 23 de dezembro, a Herbarium Laboratório Botânico entrou com o segundo pedido de nulidade e a advogada especialista em direito intelectual Letícia Provedel, com o terceiro. Ativistas, médicos e legisladores da Cannabis medicinal não entendiam como um óleo extraído de um fitoterápico poderia ser objeto de patente. Qual seria o pulo do gato neste processo de extração considerado simples pelos especialistas?

“A Prati pretende monopolizar a produção e a distribuição do canabidiol no mercado nacional” diz a psiquiatra Eliane Nunes, diretora da SBEC (Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis Sativa). “O processo de extração do óleo da planta é simples. Por isso muitas donas de casa, mães de pacientes, conseguem produzi-lo artesanalmente a partir da flor da Cannabis”, diz Nunes, que tem o projeto Mães Jardineiras, que ensina as técnicas de plantio da Cannabis medicinal.

Em paralelo, o Ministério da Saúde analisa a possibilidade de incorporar o CBD isolado na concentração de 200 mg/ml  da Prati, indicado para o controle da epilepsia refratária (R$ 2,5 mil, o vidro com 30 ml). Um movimento que foi questionado anteriormente pelos deputados envolvidos no PL 399/2015, que regula o cultivo e o comércio da Cannabis medicinal, o relator Luciano Ducci (PSB-PR) e Paulo Teixeira.  A empresa paranaense é a única com registro sanitário da Anvisa (Agência de Vigilância Nacional), que permite a comercialização do produto na mercado nacional. Nos EUA, um vidro de óleo de CBD varia de U$ 40 a US$ 100.

Segundo ela, “a patente impede que produtos semelhantes sejam desenvolvidos no Brasil, por exemplo, pelas Farmácias Vivas. Como o governo pretende colocar o CBD no SUS, ele ficaria restrito à Prati” As partes envolvidas no processo de nulidade têm 60 dias para se pronunciarem.