Depois de um pausa ano de pausa, a Comissão Especial da Cannabis Medicinal volta a se reunir nesta terça-feira, 20, às 9h. Será uma sessão virtual, onde o relator, o deputado Luciano Ducci (PSB-PR), vai dar o parecer sobre o PL 399/2015.

Trata-se do texto substitutivo do projeto de autoria do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) de 2015.  O objetivo do projeto é aumentar a acessibilidade aos medicamentos à base de Cannabis, autorizando o plantio regulado. Se o Brasil tiver matéria-prima nacional– não dependerá mais da importação de insumos, o que encarece e dificulta o tratamento de pacientes.

Depois de apresentado o PL-399/2015, serão abertas 5 sessões para o recebimento de emendas. Na sequência, Ducci dará outro parecer, agora sobre as emendas apresentadas. Depois, o presidente da Comissão, o deputado Pauto Teixeira (PT-SP), convocará uma reunião para a deliberação da matéria no grupo. Se aprovada, ela vai ao Senado.

O PL 399-2015 foi resultado de uma longa batalha de pacientes e familiares, portadores de doenças crônicas, como epilepsia refratária, que só tiveram melhoras dos sintomas com a Cannabis medicinal. Foi um processo longo e demorado. Para ter uma ideia, em 2015, os doentes tiveram o aval da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importarem o medicamento. Para isso, até hoje, cada paciente precisa enviar um requerimento de importação com a receita médica e esperar a análise pelo órgão.

No final de 2019, a Anvisa deu mais um passo, permitiu o registro de produtos à base de Cannabis no Brasil para serem vendidos em farmácias. Desde então, duas empresas conseguiram o aval da agência reguladora, destas, apenas uma está de fato à venda no mercado, com um produto à venda por R$ 2,5 mil.

Para conseguir o registro, os fabricantes precisam atender a uma série de exigências, as mesmas exigidas dos laboratórios farmacêuticos.  Não é um processo fácil, mas visa proteger a saúde dos brasileiros. Até aí, tudo bem. Porém, a substância produzida no Brasil só pode ser feita a partir de insumo importado. Daí a importância do PL 399/2015, que tem como objetivo final democratizar o acesso, com regras seguras de produção e plantio.