A Comissão Especial da Cannabis na Câmara dos Deputados voltou a se reunir na semana passada. Foi o que bastou para ressurgirem as críticas dos opositores ao PL 399-2015, que regulariza o cultivo do cânhamo para a produção da Cannabis medicinal– no formato tradicional que são disponibilizados os medicamentos convencionais, como em óleo ou em comprimidos.”Estamos legislando sobre saúde e ciência”, disse o relator do PL, o deputado Luciano Ducci (PSB-PR).

O projeto deveria ter sido apresentado à Comissão em maio do ano passado, mas veio a pandemia e os grupos especiais pararam de trabalhar. Os parlamentares passaram a se dedicar às votações urgentes relacionadas à pandemia. Nos bastidores, neste período de recesso obrigatório, o relator continuou discutindo remotamente com representantes de instâncias do governo, caso de integrantes das pastas da Agricultura e Saúde. “Recebi muitas contribuições ao texto, que ficou mais maduro”, disse Ducci. Segundo ele, as associações de pacientes de Cannabis ganharam um anexo à lei, que dá segurança a continuação dos trabalhos que fazem –mesmo que as Farmácias Vivas do Governo não vinguem da forma que prevê o documento.

Médico pediatra e avô de duas gêmeas ainda de colo, Ducci não aceita as acusações de que o projeto trata da regulamentação das drogas. “Desafio qualquer um a dizer onde o projeto libera o uso de drogas?”, diz ele provocando os opositores. “A maconha tem alto consumo de THC (tetrahidrocanabidiol, substância psicoativa). O medicamentos à base o cânhamo (planta com baixa concentração de THC) possuem maior concentração de CBD (canabidiol, substância não psicoativa).”

No início de abril, o deputado Diego Garcia (PODE-PR), presidente da Frente Parlamentar de Doenças Raras – lançou uma campanha pelo Facebook contra a PL 399-2015. A mensagem do vídeo, com 1 minuto e quinze segundos de duração, é “Diga não ao PL 399-2015. Vamos nos manifestar contra esse absurdo. As drogas não podem ser liberalizadas.”

Vale destacar que uma das indicações do CBD é o controle dos sintomas da epilepsia refratária, que está entre o grupo de doenças defendido pelo parlamentar. Garcia costuma dizer que já existe Cannabis medicinal à venda no Brasil ou por importação –o que é verdade.  Mas a questão é o preço elevado. Nas farmácias, o medicamento sai por volta de R$ 2,5 mil, o vidro. Caso o paciente decida pela importação, o valor é menor, em média R$ 500. Há crianças que chegam a tomar mais de dois vidros por mês, dependendo do caso.

“O objetivo do projeto é democratizar o acesso ao medicamento”, repete frequentemente Ducci. Com insumo nacional, o preço cai e a acessibilidade dos pacientes aumenta. Basta saber agora se Garcia vai aceitar o desafio do relator. Aguardemos.