O imbroglio entre a associação de pacientes de Cannabis medicinal Abrace Esperança e a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) chegou ao fim do segundo round. Na semana passada, foi publicada a sentença do julgamento em segundo grau, que permite a associação a continuar as atividades–contudo, ela terá de adequar a produção às normas da agência de produção e comercialização.

Entre elas as RDCs (Resolução da Diretoria Colegiada) 327-2019– que permite a comercialização de produtos derivados de Cannabis, registrados na Anvisa – e 335-20 –ela determina que substâncias com 30mg/ml de THC (tetrahidrocanabidiol) e de 30 mg/ml de CBD (canabidiol) ficam são controladas.

O autor da sentença, o desembargador Cid Marconi, observou na sentença que o réu “não deve se descuidar do risco de desvio de finalidade do cultivo da aludida planta. Tanto é assim que a Associação Autora está sujeita à  fiscalização do Poder Público, seja nos moldes da RDC 16/2014, neste caso, referente às autorizações especiais e de funcionamento para empresas que envasem medicamentos,  Marconi alega que existe de fato um real necessidade dos pacientes não terem o tratamento interrompido”.

A disputa judicial teve seu auge quando a agência reguladora pediu –e conseguiu–  a suspensão da liminar, que até então permitia à associação a plantar a Cannabis medicinal e, a partir da flor, produzir o óleo para os pacientes. Isso gerou manifestos nas redes sociais e uma visita extra oficial de uma equipe de parlamentares, do desembargador Marconi e de técnicos da Anvisa à sede da Abrace, na Paraíba.

“Para adequar a produção, a Anvisa exige um  laboratório mais sofisticado do que o da Abrace. A associação já entregou a planta e agora está recolhendo dinheiro, através de uma campanha, para a construção”, disse o advogado Yvson Vasconcelos.

Trata-se de uma campanha de crowdfunding, realizada em parceria com a plataforma benfeitoria.com, intitulada #abracenaopodeparar. O objetivo é recolher R$ 300 mil para reformar o laboratório atual, que atende 30 mil associados. Depois da missão cumprida, ainda haverá a necessidade da construção do segundo laboratório, totalmente novo, para atender os 100 mil associados da Abrace. “Como não existe uma regulação especial para o cultivo e produção das associações, fomos enquadrados nas mesmas regras de uma farmacêutica, sendo que a produção da Abrace sempre foi mais artesanal”, explica Vasconcelos.

Até o encerramento do texto, a iniciativa havia recolhido R$ 227 mil. O problema é que se em 15 dias a soma não chegar a R$ 300 mil, o dinheiro será devolvido para os doadores. Ansioso e pressionado pela responsabilidade e continuar atendendo aos pacientes, o diretor da Abrace Cassiano teve de se afastar por motivos de saúde. “Ele é muito centralizador e está sendo vítima do estresse”, diz Vasconcelos. Se a Anvisa não quiser levar o caso ao STJ, a grande ameaça de fechar chega ao fim –caso contrário, Teixeira terá de respirar fundo e voltar com tudo para nova batalha.