O estudante Eduardo Zidani, 20, exibe com orgulho o fato de ser aluno do curso de engenharia do Instituto Tecnológico de Aeronática em sua página do Facebook. Mas ele não sabe até quando, pois a matrícula dele foi aceita por meio de uma liminar, concedida pela Justiça, ou seja, um instrumento frágil, que pode cair a qualquer momento.

Zidani foi barrado na terceira fase do exame ITA, o teste de saúde, que no vestibular de 2021 incluiu, pela primeira vez, a prova toxicológica. O resultado apontou o uso de CBD (canabidiol), substância derivada da Cannabis, sem efeito psicoativo, indicado pelos médicos como ansiolítico e para aplacar os sintomas da epilepsia e da fibromialgia, doenças graves e incapacitantes. Mas o ITA teve outro entendimento e desclassificou o candidato. A informação foi inicialmente divulgada pelo site Poder 360 e confirmado pela Folha, durante entrevista com o advogado do estudante.

Desde 2015, a Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária) permitiu a importação de medicamentos à base de Cannabis. Em 2019, aprovou o registro de produtos derivados de Cannabis no Brasil, quando aprovados nos testes exigidos para qualquer fármaco que queiram ser comercializados nas farmácias.

“Dos 167 candidatos do ITA, 13 foram barrados nesta última fase, mesmo depois de terem passado pelas provas de conteúdo”, diz o advogado Fernando Henrique de Almeida Souza, 42 anos. “No início do ano, entrei com um recurso de agravo para que meu cliente fosse considerado apto no exame de saúde, mas foi negado. Mas depois aceitaram o pedido de liminar para que ele se matriculasse.” A União recorreu e o processo ainda não tem data para ser jugado.

Especializado em direito militar, Souza explica que frequentemente os candidatos são desclassificados nesta fase final, todos os anos. Mas o vestibular de 2021 houve o dobro de excluídos. Além de Zidani –que usou CBD durante a pandemia, quando estava morando na Inglaterra com sos pais –, mais um aluno ficou no toxicológico. Neste caso, o teste apontou cocaína.

“Tenho casos de alunos que são desclassificados por outros motivos, como IMC (Índice de Massa Corpórea) acima do peso. Eles não chegam a serem gordos, mas são considerados inaptos. O ITA tem dois tipos de vagas, a ordinária e a militar. O advogado explica que nas duas opções os candidatos são obrigados a cursar o CPORAER-SJ (Centro de Preparação de Oficiais da Reserva da Aeronáutica de São José dos Campos).

“O aluno da vaga ordinária tem uma carga militar mais fraca, de apenas duas horas por dia. Mas eles saem do curso como oficiais da reserva, que podem ser chamados em casos de emergência, como uma guerra. Por isso tantas exigências.”