Nesta quarta-feira, 20, foi lançada oficialmente a primeira Frente Parlamentar de Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, em cerimônia oficial na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo). A inciativa foi do economista e deputado Sergio Victor (Novo).

O grupo teve apoio de 21 deputados, de partidos diferentes, entre eles Caio França (PSB), autor do PL 1.180/2019). O projeto regula a distribuição gratuita dos medicamentos de Cannabis pelo SUS (Sistema Único de Saúde) –que está novamente na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

A Frente Parlamentar pretende ouvir o setor em oito audiências públicas, que começam ainda este ano.  De saída, querem ajudar  na aprovação do PL 1.180/2019. Segundo Victor, é uma matéria que encontra muita resistência na CCJ, e por isso já foi retirada da pauta algumas vezes.

Sabe-se que o tema é espinhoso, principalmente quando o uso medicinal é confundido com o recreativo da maconha. Até por esse motivo, os deputados deixaram claro que o assunto é o medicinal, além  do uso industrial do cânhamo, planta com pouquíssimo THC, que é a substância psicoativa da maconha. As fibras das folhas tem vários destinos industriais como a produção de tecido e de tijolos.

“Também pretendemos fazer pressão junto à Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária) para que seja melhorado o regulatório federal, mais especificadamente as RDCs (Resolução de Diretoria Colegiada), relativas aos produtos de Cannabis medicinal”, disse Bruno Pegoraro, presidente do Ipsec (Instituto de Pesquisas Sociais e Econômicas da Cannabis).

Ele estava ao lado do deputado Sérgio Victor, na bancada. Pegoraro assumiu o cargo de secretário executivo da Frente Legislativa. “Sabemos também da dificuldade dos médicos para prescrever”, completou.

“A maior parte da legislação vem da esfera federal, mas aqui estamos mais perto das pessoas. Além da discussão estimulada, queremos entender os problemas para ter um melhor diagnóstico e superar os entraves”, diz Victor.” Para isso, queremos fomentar o diálogo e a interação.

Na plateia estavam médicos, representantes de associações de pacientes, veterinários e empresários do setor. Devido à Covid-19, os convidados foram limitados à sessenta pessoas, segundo a coordenação do evento, apesar do espaço ter capacidade para 300. Depois da rápida apresentação da Frente Parlamentar, os microfones foram abertos para depoimentos.

Aqui segue a lista de todos os deputados que participam e apoiam a primeira Frente Parlamentar de Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial:

Membros:
Caio França (PSB), Prof. Walter Vicioni (MDB) e Paulo Fiorilo (PT) .

Apoiadores:
os deputados José Américo (PT), Professor Kenny (PP), Marcio Nakashima (PDT), Marina Helou (REDE), Mauro Bragato (PSDB), Patricia Bezerra (PSDB), , Ricardo Madalena (PL), Roberto Morais (CIDADANIA), Teonilio Barba (PT), Thiago Auricchio (PL), Marcos Zerbini (PSDB), Arthur do Val (PATRI), Professora Bebel (PT), Vinícius Camarinha (PSB), Daniel José (NOVO), Erica Malunguinho (PSOL) e Maurici (PT).